Chanceler cobra ação dos EUA no Conselho de Direitos Humanos; ONG contabiliza 65 libertações desde entrada em vigor da nova lei
A Venezuela solicitou, nesta segunda-feira (23), a libertação “imediata” do presidente deposto Nicolás Maduro perante as Nações Unidas, enquanto as libertações continuam no âmbito de uma anistia decretada por sua sucessora sob pressão de Washington.
Maduro foi capturado em uma operação dos Estados Unidos em 3 de janeiro, que incluiu bombardeios em Caracas e outras regiões vizinhas. Sua esposa também foi detida. Ambos enfrentam julgamento por tráfico de drogas em Nova York, onde o presidente se declarou “prisioneiro de guerra”.
A Venezuela exige “a libertação imediata, pelo governo dos Estados Unidos, do presidente constitucional da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, e de sua esposa, a primeira-dama Cilia Flores”, declarou o ministro das Relações Exteriores, Yván Gil, perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Após o ataque dos EUA, Delcy Rodríguez assumiu o poder e reverteu a relação tensa com o presidente Donald Trump.
Ela cedeu o controle da indústria petrolífera, iniciou um processo de libertação de presos políticos que precedeu uma anistia geral decretada em 19 de fevereiro e ordenou o fechamento da prisão de Helicoide, que havia sido denunciada como um centro de tortura.
Seu irmão, o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, informou que 1.500 pessoas entraram com pedidos de anistia na Justiça. A ONG Foro Penal, dedicada à defesa de presos políticos, afirmou que 65 pessoas receberam liberdade plena nos últimos três dias, segundo um relatório divulgado nesta segunda-feira.
A lei, no entanto, foi considerada insuficiente e excludente por organizações de direitos humanos. Não abrange, por exemplo, casos relacionados aos militares, que são frequentes na prisão de Rodeo I, onde cerca de 200 presos iniciaram uma greve de fome durante o fim de semana.
– “Se esquivar das responsabilidades” –
Maduro governou com mão de ferro entre 2013 e 2026. Ele foi investigado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade e sua reeleição em 2024 foi marcada por denúncias de fraude.
“Os direitos humanos não podem ser instrumentos de guerra política, não podem ser seletivos, não podem depender de alinhamentos ideológicos”, declarou o ministro das Relações Exteriores em Genebra, pedindo o fim das sanções contra a Venezuela.
“A Venezuela não está aqui para se esquivar das responsabilidades”, afirmou. “Somos um Estado comprometido com o fortalecimento de nossas instituições”.
– 65 em liberdade –
A ONG Foro Penal informou que 65 presos foram libertados sob a anistia, de acordo com uma contagem publicada nesta manhã.
Um de seus diretores, Gonzalo Himiob, publicou no X os números dos que receberam anistia desde que a lei entrou em vigor há três dias: sete na sexta-feira, 15 no sábado e 43 no domingo. “Ainda estamos verificando outros casos”, escreveu ele.
“Liberdade!”, “Vamos todos sair!”, “Rodeo I está em greve de fome!”, gritavam um grupo de presos políticos na noite de domingo, na prisão localizada nos arredores de Caracas.
O gendarme argentino Nahuel Agustín Gallo — acusado de “terrorismo” e conspiração — também se juntou ao protesto.
A preocupação das famílias se misturava à alegria das primeiras libertações, que foram recebidas com aplausos.
A Cruz Vermelha teve acesso a várias penitenciárias pela primeira vez no domingo, incluindo El Rodeo, para avaliar as condições dos presos.
O líder parlamentar Rodríguez também afirmou que cerca de 11 mil pessoas em liberdade condicional durante os 27 anos do chavismo passariam a ter liberdade plena.
O governo também anunciou o início das obras de reforma da prisão de Helicoide para transformá-la em um centro social e esportivo para a polícia. Ativistas têm defendido a sua conversão em um museu memorial.
“O desenvolvimento do projeto começou imediatamente. Consultamos a comunidade, as famílias dos policiais, e realizamos os estudos arquitetônicos e de engenharia”, disse o ministro de Obras Públicas, Juan José Ramírez, em um vídeo transmitido na rede X.
“Hoje podemos dizer que, em menos de um mês, o projeto já foi aprovado e está em fase de implementação”, acrescentou.
AFP
