Venda do Maracanã: projeto da Alerj mira o Flamengo e tem eleições de 2026 como pano de fundo

A inclusão do Complexo do Maracanã no projeto de lei que lista imóveis a serem vendidos pelo Governo do Rio de Janeiro é tida por deputados como um primeiro passo para fazer do estádio um equipamento mais rentável aos cofres públicos. E, segundo apurou o RJ2, pode transformar o Maraca em um importante ativo eleitoral.

Hoje, o Maracanã pertence ao governo e está concedido até 2044para o consórcio Fla-Flu, uma parceria dos dois times. Questionado pela equipe de reportagem, o consórcio disse que o contrato será cumprido até o final.

A licitação determina a outorga – pagamento da empresa concessionária pelo direito de explorar o estádio – anual de R$ 20 milhões ao Governo do Estado. O contrato também prevê que o consórcio formado pelos dois clubes invista R$ 186 milhões nos próximos 20 anos no espaço.

Pelo Projeto de Lei Complementar 40/2025, enviado pelo governador Cláudio Castro à Alerj, o Governo do RJ poderá vender imóveis públicos, inclusive os atualmente concedidos à iniciativa privada, por meio de licitação.

O texto prevê que a venda pode ocorrer mesmo com o estádio ocupado, mas não especifica casos de um imóvel já concedido, como é o do Maracanã. Nos casos especificados, o texto indica que caber ao comprador — e não ao Estado — negociar com ocupante ou promover a desocupação do imóvel, sem ônus para o governo.

O projeto também estabelece, em outro artigo, que ocupantes regulares há mais de um ano e com obrigações em dia podem ter direito de preferência na compra, em igualdade de condições com o vencedor do certame. Embora o dispositivo trate de imóveis residenciais e comerciais, o princípio pode ser interpretado de forma ampliada, abrindo brecha para que o consórcio Fla-Flu pleiteie prioridade caso o Maracanã vá a leilão.

Caso o Flamengo compre sozinho, segundo o texto, a negociação teria que ser feita com o consórcio. O Flamengo foi procurado, mas não enviou posicionamento sobre a questão.

O Governo do Estado disse que aguarda a votação do projeto, que tem caráter autorizativo, e analisará a inclusão de qualquer novo imóvel na lista.

As conversas giram em torno de um exemplo: o estádio do Pacaembu, em São Paulo. Segundo deputados ouvidos pelo RJ2, o estádio ficou esvaziado desde que o Corinthians passou a jogar em seu próprio estádio, em Itaquera.

A venda do Maracanã, então, seria uma espécie de antídoto para que o mesmo não se repetisse no Rio.

“Cada vez que o Maracanã abre para um jogo, seja ele qual for, é uma quantia próxima a R$ 1 milhão para acontecer o evento. Não tem sentido a gente ter um elefante branco que o estado continue bancando. Ou vende o Maracanã, ou faz uma concessão mais longa, enfim, alguma coisa tem que ser destinada”, completou Amorim.

O receio de que o Maracanã virasse um “elefante branco” leva em consideração o projeto do Flamengo de construir um estádio próprio. Sonho que parecia próximo até o ano passado. Mas, desde a posse de Bap, o clube passou a tratar o projeto com cautela, e prevê uma possível inauguração apenas no ano de 2036.

A venda do Maracanã de forma definitiva para o Flamengo seria um atalho para que o time com maior torcida do estado tenha sua casa, e de quebra tiraria do prefeito Eduardo Paes (PSD) o trunfo por ter ajudado o rubro-negro a comprar e liberar o terreno no Gasômetro para a construção de um estádio próprio.

O prefeito, que aposta na revitalização da Zona Portuária como legado de sua gestão, tem sido parceiro do Flamengo desde o início do processo e, claro, divulga cada passo nas redes sociais – sempre com brincadeiras sobre ser vascaíno, mas estar ajudando os flamenguistas.

Paes também deve se candidatar ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026 e enfrentar Bacellar na disputa. Se o Flamengo desistir do estádio no Gasômetro e comprar o Maracanã, o presidente da Alerj ganha pontos – e, quem sabe, votos.

Para conselheiros de Bacellar, a operação poderia ser um “gol de placa” do presidente da Alerj, que passaria a ter o nome ligado ao estádio do Flamengo, contra Eduardo Paes. E ainda garantiria uma boa arrecadação para os cofres do Governo do Estado.

Os deputados estimam em cerca de R$ 2 bilhões o valor a ser arrecadado com a venda, custo que fica abaixo de projeções feitas para a obra de um novo estádio – com a vantagem do equipamento já estar totalmente pronto e já ser identificado com o clube.

A venda dos imóveis é uma tentativa do Estado de levantar recursos para uma futura adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite aos estados usar bens públicos para abater débitos com o governo federal. Segundo a previsão da Lei Orçamentária de 2026, o Rio de Janeiro deve pagar R$ 12,3 bilhões no próximo ano apenas em serviço da dívida.

Cientista política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart destaca que, mesmo com uma agenda mais tímida nos últimos meses, desde o rompimento com o governador Cláudio Castro (PL), o presidente da Alerj segue se movimentando no xadrez político.

Castro não pode tentar a reeleição por estar no 2º mandato — no primeiro, foi eleito vice de Wilson Witzel e assumiu com o impeachment do ex-juiz federal.

“O Bacellar tem o desafio de se tornar conhecido. Ele vem do interior, é pouco conhecido. Paes e Bacellar estão tentando mobilizar a popularidade associada ao Flamengo para tentar ampliar seu capital político. Ele (Bacellar) dá ainda uma sinalização para um discurso de boa gestão, de corte de gastos, de redução da administração pública”, afirma Mayra.

Para o deputado Luiz Paulo (PSD), a “inclusão, por emenda parlamentar, de imóveis não incluídos na proposta original do governo sem prévia avaliação patrimonial configura ato inconstitucional, por violar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência administrativa previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988”.