Para além das promessas de trabalhar com agilidade pela aprovação de uma medida que permita a prisão em segunda instância, o Congresso se volta, nesta terça-feira (19), a uma pauta do mundo real.
O Senado deve completar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela da reforma da Previdência. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes quatro destaques feitos a emendas rejeitadas pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Após a votação dos destaques, o texto será votado em segundo turno e, depois, segue para a Câmara.
A PEC Paralela amplia a reforma da Previdência, aprovada definitivamente no início do mês, para a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas regras de aposentadoria. Também estão na pauta do dia projetos como a Semana Nacional de Uso Consciente da Água. Nada incendiário, portanto.
Dias após a decisão do Supremo Tribunal Federal pela prisão apenas após o fim dos recursos, que permitiu a soltura do ex-presidente Lula, parlamentares se articularam para alterar rapidamente a constituição, permitindo a prisão após condenação em segunda instância. Mas há dúvidas sobre a validade da medida, já que a cláusula, por alterar liberdades individuais, pode ser pétrea, ou seja, imutável.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem buscando uma solução junto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR). Uma alternativa, segundo a Folha, é alterar os artigos 102 e 105 da Constituição para que a segunda instância já seja considerada como “trânsito em julgado”, ou seja, sem possibilidades de recursos.
A redução no ímpeto do Congresso reforça, de certa forma, um rearranjo na atuação dos três poderes após uma série de notícias, nos últimos dias, que pareciam bagunçar o tripé institucional.
Também ontem, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, revogou a decisão de pedir ao antigo Coaf (órgão que controla atividades financeiras), dados sigilosos de 600.000 pessoas e empresas. O mesmo Toffoli, vale lembrar, havia incentivado o Congresso a alterar a constituição permitindo a prisão em segunda instância, caso fosse de interesse parlamentar.
Ainda ontem, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que um pacotão de reformas administrativas não deve ser aprovado tão cedo pelo Congresso e, talvez, nem seja enviado este ano ao parlamento. É o reconhecimento, pelo executivo, de que não aprovará medidas a fórceps.
A próxima pauta-bomba a colocar um dos poderes em evidência vem nesta quarta-feira, quando o Supremo se debruça sobre uma decisão liminar de Toffoli que paralisou investigações contra Flávio Bolsonaro, senador e filho do presidente.
Em uma só pauta, Judiciário, Executivo e Legislativo voltarão a se encontrar.
