Maria José Rocha Lima*
Nem bem concluímos as celebrações sobre os pequenos, mas importantes avanços do FUNDEB, como a sua inclusão no corpo da Constituição, o progressivo aumento dos recursos da União de 10%, como é atualmente, para 23% em 2026 e 70% dos recursos serem destinados ao pagamento dos professores, e o Governo Federal quer abocanhar os parcos recursos do Fundo.
Em um jogo político inaceitável, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje que pretende usar parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de precatórios para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família.
Assim, propõe o desvio de recursos do FUNDEB para o Renda Cidadã em 2021, quando começaríamos a aplicar um pouquinho mais, apenas 2%, no FUNDEB, passando para 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026. Veja que, quando se trata de investir em educação, os valores são baixos e a celeridade é milimétrica.
Os recursos da educação básica são raros. Os estudos feitos por pesquisadores de várias instituições e no Senado Federal, por mim e pelo consultor Edmar Queiroz, indicavam a necessidade de aumentar os recursos da União de 10% para 40% ou 50%, para garantir um custo-aluno de qualidade, durante a elaboração da PEC/024, apresentado pela Senadora Lídice da Mata, que teve como relatora Fátima Bezerra. Estamos nesse quesito que trata dos recursos e nos salários de professores entre os piores do mundo.
Na última Constituinte Nacional, que teve como resultado a Constituição Federal de 1988, a discussão sobre orçamentos teve, também, a marca do grande educador baiano Anísio Teixeira: “Essa nova escola pública – menina dos olhos de todas as verdadeiras democracias – não poderá existir no Brasil se não mudarmos a nossa orientação a respeito dos orçamentos do ensino público”.
Esta estratégia de retirar recursos do FUNDEB para o Renda Cidadão representa a desconstituição do que há de mais importante no fundo para a educação básica, que é proteger os recursos da educação dos caprichos e vontades dos governantes de plantão. O FUNDEB já provou a sua poderosa eficácia, protegendo os recursos da educação básica, que são parcos, da PEC /95 do Teto de gastos. E a ideia central do seu idealizador, Anísio Teixeira, era evitar os desvios, as tais emergências e/ou as oscilações de humores dos governantes.
Em 1947, numa sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, Anísio ressaltou: “Precisamos (…) constituir fundos para a instrução pública que estejam não só ao abrigo das contingências orçamentárias normais, como também permitam acréscimos sucessivos, independentemente das oscilações de critério político de nossos administradores”.
Ele conclui, dizendo que “só pela escola se pode construir a democracia” e que, “dada a absoluta penúria da escola pública, democracia é ainda uma palavra vã, usada para justificar a farsa triste de um sufrágio universal irrisório”.
*Maria José Rocha Lima é mestre e doutoranda em Educação e Psicanalista filiada à Associação Brasileira de Estudos e Pesquisa em Psicanálise.
