O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) passou a aceitar, desde a segunda-feira (9/11), o protocolo digital de documentos. Antes, só era possível para os cidadãos o cadastro de arquivos presencialmente, no balcão do órgão.
Com a novidade, qualquer pessoa física que queira enviar informações para a Corte de Contas pode acessar o site e anexar o documento em PDF, que deve ter até 10 megabytes. Antes de entrar no sistema, porém, é preciso se cadastrar no Portal Único de Acesso do Governo Federal.
O protocolo digital está disponível 24 horas, segundo o Tribunal de Contas local.
Confira o passo a passo:
O novo canal é uma alternativa para os cidadãos que não puderem ou não quiserem protocolar os documentos no balcão presencial do órgão. O serviço físico, contudo, continua funcionando, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados, das 12 às 19h.
O novo sistema é diferente do utilizado por servidores e empregados públicos vinculados aos órgãos e entidades jurisdicionados pelo TCDF. Essas pessoas devem usar a infraestrutura de Barramento do Processo Eletrônico Nacional (PEN) para envio de informações, segundo a Corte de Contas.
