Por Frutuoso Chaves
Já ouviu falar em arquiteto para casa de pobre? Se não ouviu, poderia ter ouvido, pois isso foi não apenas um assunto com difusão semanal – notadamente, ao longo do biênio 2019/2020 – mas, ainda, uma ideia aclamada lá fora. Que o diga a Universidade de Brasília concessora do prêmio nacional “Líderes e Expoentes da Governança Pública” ao Tribunal de Contas da Paraíba, em reconhecimento ao Programa “Decide” idealizado pelo solanense Arnóbio Viana.
Decide, tiremos as aspas, é termo formado com sílabas de Defesa do Estatuto das Cidades. E é projeto de enorme interesse público por envolver cuidados com a preservação de bens culturais e históricos, com a saúde, a segurança e o bem-estar dos habitantes de áreas centrais e periféricas em cidades paraibanas.
Calçadas irregulares, obstruídas e, assim, impróprias ao caminhar livre e seguro das pessoas, instalações públicas em locais inadequados (a exemplo de abatedouros e lixões), desalinhamento urbano em virtude da invasão de passeios e trechos de ruas compuseram, em todos os momentos, a lista de males combatidos pelo Programa Decide.
Mas falemos da cereja do bolo: o arquiteto gratuito para os pobres de Jó, os que, geração após geração, erguem em terrenos doados pelas Prefeituras, ou não, moradias inseguras, precárias, mal-iluminadas e mal-arejadas. Casebres que, não raramente, desafiam as normas gerais e a lei da gravidade.
Pois bem, então na Presidência do seu Tribunal, Arnóbio deu pela existência da Lei Federal 11.888, de 2008, instrumento que assegura às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitações de interesse social. Bingo!
Quem bancaria, aqui, essas ofertas? Resposta: os Consórcios Intermunicipais para o Desenvolvimento Urbano, os Cimdurb’s, assim formados pelos prefeitos, mediante aprovação das Câmaras Municipais, para o rateio das despesas com todas essas ações. No Consórcio do Brejo, o primeiro assim instituído, onze Prefeituras arcariam, mensalmente, cada uma, com algo em torno de R$ 1,5 mil, uma merreca.
Ao Tribunal de Contas, com seu Programa Decide, apenas caberia o papel de organismo indutor do desenvolvimento econômico e social. Mesmo assim, um trabalho de formiguinha, lento, esforçado, persistente, sofrido. Vá fazer prefeito brigar e intimar eleitor por desníveis, ou invasão de calçadas. Nem todos, desgraçadamente, têm o bom senso e as boas intenções de André Alves, de Remígio, último presidente do Cimdurb do Brejo e, ele mesmo, recebedor de prêmio em Brasília.
Não é preciso pensar muito para entender que esta, sim, é uma briga da cidadania. É dos que elegem seus representantes em escalas municipal, estadual e federal. É dos que reclamam ações públicas corretas, pontuais, benfazejas.
Arnóbio percebeu, por exemplo que as cidades que se degradam e se enfeam no Circuito do Frio, um dos roteiros turísticos mais buscados na Paraíba, assim o fazem em desfavor das oportunidades de emprego e renda. Desse modo, dispôs ao arquiteto Expedito de Arruda a coordenadoria técnica do programa orientador da boa gestão pública. Outro profissional inscrito numa das fases de ouro da arquitetura paraibana, Régis Cavalcanti, passou a atuar, enquanto isso, às expensas do Cimdurb. E mais, nem de melhor modo, poderia ser feito.
Não sei como anda o projeto de revitalização do Beco, ponto de encontro dos moradores e dos que visitam Bananeiras. Reclamado por comerciantes ali instalados, o Beco ganharia cobertura transparente, jardins suspensos, iluminação, sonorização única e em volume agradável, além dos sanitários ali faltosos. Mas sei de calçadas livres em Remígio, com trilhas táteis para os cegos. Também, de alguns projetos de casas populares em Solânea e Casserengue. Cada Prefeitura recebeu, ao menos, dez desses modelos para oferta aos interessados. Houve redistribuição? Ah, se as periferias brasileiras contivessem essas casinhas. Bonitas, bem-divididas e bem-dimensionadas custam tanto quanto as “casas de cabeça de pedreiro”, no dizer do criador do Decide.
Surpreso, acabo de ser informado de que esse Programa pariu um filho no Rio de Janeiro. Um rebento ingrato, sem reconhecimento ao pai a quem não faz a menor referência e de quem possui as mesmas feições, os mesmos propósitos, veste-se igualzinho e anda como tal. Ali, foi à pia com o nome de “Tá na Régua”. A mãe é a mesma: a Lei 11.888/2008. Seguramente, recebeu a sanção de um nordestino carente de letras e dedos.
Li seus princípios e diretrizes: dignidade humana, direito à moradia adequada, direito à cidade e priorização das famílias em vulnerabilidade. Ali, quem toma pela mão essa criança é a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras. E assim o faz com a ajuda da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. De resto, é tudo do mesmo jeito. Tanto na nossa terra, a velha e sofrida Paraíba, quanto no Rio.
