STJ garante cultivo de maconha com fim terapêutico sem risco de punição
Liminares permitem plantio da cannabis sativa por pessoas que comprovem necessidade de tratamento médico Canabidiol é extraído da planta maconha ...
Tag: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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STJ: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar
Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento Reprodução A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por ...
PF faz operação em Brasília contra corrupção no TCDF
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Julgamento de Witzel no STJ terá 4 ministros substitutos
Wilson Witzel (PSC) - governo do Rio de Janeiro/Reprodução O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, ...