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Supremo decide que injúria racial é imprescritível e pode ser equiparada ao crime de racismo

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Caixa de Pandora: Primeira Turma do STF forma maioria para manter condenação do ex-governador Arruda por falsidade ideológica

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STJ decide que condomínio no RS pode proibir moradora de locar apartamento pelo Airbnb

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Witzel vira réu por corrupção e lavagem e é afastado do governo do RJ por mais 1 ano, decide STJ

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