TJ anula lei que obriga apresentar exames para fazer esporte em escolas do DF
Em decisão unânime, Conselho Especial considerou regra inconstitucional. Lei tinha sido vetada por Rollemberg, mas foi mantida pela Câmara. Fachada ...
Em decisão unânime, Conselho Especial considerou regra inconstitucional. Lei tinha sido vetada por Rollemberg, mas foi mantida pela Câmara. Fachada ...
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