Habeas corpus foi negado pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro. Mesmo afastados cautelarmente, deputados mantêm os mandatos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido liminar dos deputados Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR) para ter acesso ao inquérito da Operação Drácon, que os afastou da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A decisão é do ministro Antônio Saldanha Palheiro.
No dia 22 de agosto, uma decisão do Tribunal de Justiça do DF determinou o afastamento dos três no dia 22 de agosto para apurar suspeitas de pagamento de propina que teriam beneficiado os deputados.
No dia, o juiz também determinou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva. As ações foram realizadas na Câmara Legislativa, na casa dos parlamentares da Mesa Diretora, na de servidores e ex-servidores.
Os alvos da operação policial eram os membros da Mesa Diretora: Celina Leão, o primeiro secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro secretário Bispo Renato Andrade. Mesmo sem fazer parte da Mesa, Cristiano Araújo foi um dos alvos porque é suspeito de articular o esquema de recebimento de propina. Apesar do afastamento, os distritais mantêm os mandatos.
Investigação
A investigação policial busca apurar as denúncias apresentadas pela deputada Liliane Roriz (PTB), em que colocam os deputados sob suspeita por integrar um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI.
Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.
Em entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto “acordo”. Segundo ela, a negociação tratava de uma “sobra orçamentária” de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.
No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. O esquema teria sido montado pelo distrital Cristiano Araújo. Pela denúncia, o acordo envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.
Celina negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente “inveja” dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.
“A acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela, da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que remoque responder”, afirmou Celina. Segundo ela, o termo “projeto” se refere ao texto da emenda.
Liliane seria julgada pelo Tribunal de Justiça naquela quarta em um processo que poderia cassar a possibilidade de ela se reeleger. A audiência foi adiada por falta de quórum. “No dia do julgamento, ela tenta criar esse circo, colocando suspeição sobre os deputados. Se ela tinha percepcao de ilegalidade, por que ela propôs isso? Todo o trâmite tem que ser respondido por ela.”
