O Superior Tribunal de Justiça (STJ)determinou, nesta sexta-feira (28/8), o afastamento imediato do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo. O chefe do Executivo estadual é investigado por irregularidades na área da Saúde.
A determinação é do ministro Benedito Gonçalves. A Corte também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do PSC; Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico; e Sebastião Gothardo Netto, ex-prefeito de Volta Redonda.
A medida contra Witzel tem validade de 180 dias. Com o afastamento do governador, quem assume o estado de forma temporária é o vice-governador Cláudio Castro (PSC).
A Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, mira, além de Wilson Witzel, a cúpula do governo do Rio de Janeiro por corrupção em contratos públicos do estado.
“Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM”, destacou o ministro do STJ na decisão.
Além de mandados de prisão preventiva, os agentes cumprem ordem de busca e apreensão contra a primeira-dama Helena Witzel, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano, e o desembargador Marcos Pinto da Cruz.
Ao todo, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), cumpre 17 mandados de prisão e 72 de busca e apreensão nos palácios Laranjeiras e Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, como também em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais, além do Distrito Federal.
Investigações
O afastamento de Witzel ocorreu após delação premiada do ex-secretário de Saúde do estado Edmar Santos. Ele foi preso em julho deste ano.
Edmar Santos foi exonerado do cargo no dia 17 de maio pelo governador Wilson Witzel, após o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagarem a Operação Favorito, para investigar possíveis fraudes na compra de respiradores.
O governador do Rio responde a três inquéritos no STJ, dois deles abertos por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). E também enfrenta processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
As investigações apuram suposto envolvimento de Witzel em desvios de recursos da Saúde durante a pandemia de Covid-19.
Além das investigações em andamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel e mais sete pessoas por desvios na Saúde. De acordo com a PGR, foram feitos pagamentos por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel.
