segunda-feira, 17/03/25
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STF retoma julgamento de lei que proíbe o Uber

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta (8) a análise de ações que questionam a proibição de aplicativos de transporte individual, como o Uber, Cabify e 99 pop.

Uma delas diz respeito à lei de autoria do vereador de São Paulo Adilson Amadeu, que em 2015 proibiu apps de carros particulares de operarem na cidade.

O julgamento teve início em dezembro de 2018, com os votos favoráveis às empresas de aplicativos, dos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso.

A discussão foi paralisada após pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski.

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