Chile, Paraguai e Uruguai já cancelaram ou se preparam para cancelar estado de emergência imposto pela pandemia de Covid-19
O governo brasileiro anunciou, nesta semana, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), dependendo apenas de um ato normativo para que o país não fique desprotegido juridicamente. Embora a medida seja alvo de críticas de autoridades e instituições de saúde, o Brasil não está sozinho na empreitada.
Entre os 13 países da América do Sul, ao menos outros três já suspenderam a emergência sanitária proveniente da Covid ou informaram a suspensão a ser executada nos próximos dias: Chile, Paraguai e Uruguai.
No último domingo (17/4), o ministro da Saúde brasileiro, Marcelo Queiroga anunciou que a “melhora de cenário epidemiológico”, a “ampla cobertura vacinal da população” e a “capacidade do SUS” possibilitam o fim da Espin.
No Brasil, ela foi instituída em fevereiro de 2020 devido à pandemia da Covid-19. O ato normativo que suspende a emergência sanitária será publicado nos próximos dias. A decisão muda a maneira como autoridades de saúde lidam com o vírus.
A Espin abriu espaço para compras de insumos médicos sem licitação, restringiu a exportação de materiais necessários para o mercado nacional durante a pandemia e autorizou o uso da telemedicina, entre outros pontos. Muitos contratos firmados pela União ou por entes federativos atrelaram a continuidade de medidas emergenciais à vigência da emergência sanitária.
Fim da emergência sanitária
O vizinho Paraguai anunciou a saída da situação de emergência sanitária na segunda-feira (18/4). O decreto publicado pelo presidente Mario Abdo Benítez suspende, entre outras medidas, a obrigatoriedade do uso de máscaras.
O país, apesar de estar com baixos índices de casos e óbitos, em “níveis de contágio mais baixos dos últimos dois anos” de acordo com o governo local, ainda não chegou a 50% da população totalmente imunizada contra a Covid.
O Uruguai alcançou altos níveis de vacinação contra a doença – superiores a 80%. O fim da emergência sanitária foi declarado pelo presidente Luis Lacalle Pou em 4 de abril deste ano.
“Não serão mais determinadas capacidades em lugares fechados. Shows, cinemas, salas de eventos e ginásios terão capacidade de 100%”, afirmou à época o ministro da Saúde uruguaio, Daniel Salinas.
No Chile, o estado de emergência, vigente desde 20 de março de 2020, foi suspenso em 30 de setembro de 2021. O país também alcançou ótimos índices vacinais: a cobertura completa supera 90% da população, com reforço já inoculado em mais de 87% dos chilenos.
O governo instaurou o plano Passo a Passo, composto de cinco fases para diminuição progressiva das medidas restritivas: restrição, transição, preparação, abertura inicial e abertura avançada.
Em 12 de abril, o Chile suspendeu a necessidade de teste RT-PCR para entrada no país e reabriu as fronteiras terrestres com Peru, Argentina e Bolívia.
Decisão política
A suspensão de emergência sanitária tem gerado críticas por parte de algumas autoridades e instituições de saúde. Para o epidemiologista e professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Hallal, a decisão do comitê de especialistas reunido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) precisa ser respeitada. O grupo decidiu, em 13 de abril, que ainda não é a hora de rebaixar a classificação da Covid.
Hallal avalia que retirar a emergência sanitária seria uma “decisão precipitada e política”. “Nós estamos falando de alguns dos países que tiveram as mortalidades mais altas do mundo, a região disparadamente com o pior enfrentamento da pandemia foi a América Latina”, argumenta.
Apesar de defender a flexibilização, ele enxerga que ainda não é adequado extinguir a Espin. “Retirar o estado de emergência, criar uma barreira legal para várias das coisas que ainda são necessárias em função da pandemia e que estão amparadas pelo decreto do estado de emergência é uma forçação de barra do governo federal para acabar com a pandemia”, diz.
Para o professor Didier Houssin, presidente do comitê de especialistas da OMS, “infelizmente a realidade se impõe. A constatação é que a situação está longe de estar finda. A circulação do coronavírus ainda está alta, com mortalidade e mutação do vírus”.
Emergência sanitária ainda vigente
A Argentina decidiu prorrogar, por meio do decreto 867/2021, a emergência sanitária decorrente da Covid-19 até 31 de dezembro deste ano. De acordo com o Our World in Data, mais de 80% dos argentinos já estão totalmente imunizados e cerca de 43% já receberam o reforço.
Os casos de Covid no país estão em queda há 11 semanas. O Ministério da Saúde do país decidiu mudar a divulgação dos números da doença de diária para semanal. Em ambientes fechados e de trabalho, porém, continua a orientação para uso de máscara.
Na Colômbia, a emergência sanitária permanece até, no mínimo, o fim de abril. O ministro da Saúde colombiano, Fernando Ruiz, afirmou ainda não ter tomado uma decisão sobre suspender ou não o estado de emergência.
A Bolívia declarou emergência nacional de saúde no último dia de 2021, no momento em que o país passava pela maior alta de casos registrados. Até o momento, o Conselho Estratégico Nacional de Emergências Sanitárias não determinou a suspensão.
No fim de março, o governo do Peru prorrogou o Estado de Emergência Nacional por 30 dias. A situação será reavaliada durante o período para uma nova decisão.
O país tem, em média, 80% da população totalmente vacinada contra Covid. Os casos estão em queda constante.
