Texto estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização
Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (02/03), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19. O texto, aprovado pela Câmara na última terça (23/2), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização. O projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O PLV 1/2021, que tem origem na Medida Provisória 1.026/2021, enviada pelo Executivo em janeiro, determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprarem e aplicarem imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.
A medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o relator da matéria na Casa.
Com informações do Correio*
