foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A votação da Medida Provisória (MP) 936/2020, que permite corte temporário de salários e jornada de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus, ficou para a semana que vem no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a sessão marcada para esta quarta-feira (10/6) e adiou o debate para a próxima terça-feira (16/6), por falta de consenso entre os líderes partidários.
O relator da medida, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e lideranças do governo pediram que a discussão acontecesse ainda nesta quarta, mas outros senadores alegaram precisar de mais tempo para avaliar a proposta. Eles ressaltaram que o texto recebeu mais de mil emendas (sugestões de mudança). O Ministério da Economia tem pressa porque pretende estender o prazo de validade das medidas.
O texto aprovado pela Câmara, agora pendente de votação pelo Senado, permite o programa dure mais do que os três meses iniciais, que acabariam no começo de julho. No caso de suspensão de contratos, que seria compensada em parte pelo governo por 60 dias, o prazo já se encerrou. Como a MP foi editada em 1º de abril, os funcionários que tiveram contratos suspensos só receberam o benefício do governo até o fim de maio.
O relator explicou que alguns funcionários precisam voltar ao trabalho, porque o prazo se encerrou, mas muitas empresas não estão abertas, devido à paralisação. Outras estão sem condições de pagar os salários, o que poderia gerar demissões. A forma de contornar o problema seria votar a versão enviada pela Câmara da MP, que permite que o governo estenda a duração do programa por decreto.
Se o Senado aprovar a versão proposta pelos deputados, o presidente Jair Bolsonaro poderá aumentar o prazo dos acordos de redução de jornada e suspensão de contratos por decreto, desde que não ultrapasse o período de calamidade pública — até 31 de dezembro de 2020.
MP permite que as empresas cortem jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, por três meses, ou suspendam contratos, por dois meses. Com as mudanças feitas pela Câmara, o governo pode autorizar, por decreto, que esses cortes sejam feios por mais tempo, em todos os casos ou apenas em setores específicos da economia. A contrapartida paga aos funcionários também precisará ser estendida pelo mesmo período.
Mudanças
Os empregados não tiveram o benefício ampliado, apesar de o relator ter proposto aumentar o valor máximo pago pelo governo, de R$ 1.813 para R$ 3.135. Os deputados rejeitaram a mudança, que custaria R$ 22 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o Ministério da Economia.
A versão que recebeu aval dos deputados em 28 de maio traz regras mais favoráveis às empresas. Após negociações com líderes partidários, o relator na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2021. O prazo inicial era até 31 de dezembro de 2020.
A medida libera empregadores do desconto de 20% à Previdência Social, desde que eles contribuam com 1% a 4,5% do faturamento bruto. A desoneração beneficia 17 setores da economia, como construção civil, transportes rodoviário e metroferroviário, comunicação, segmentos de calçados, tecnologia da informação, call center e têxtil.
