Manoel Silva Rodrigues foi preso em Sevilha, na Espanha, em 2019, transportando 37 quilos da droga em aeronave da comitiva presidencial. Cabe recurso da decisão.
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Sargento Manoel Silva Rodrigues é acusado de transportar cocaína em avião da FAB — Foto: Reprodução
A Justiça Militar da União (JMU) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, por tráfico internacional de drogas. A pena foi fixada em 14 anos e seis meses de reclusão. O militar foi preso em Sevilha, na Espanha, em 2019, ao transportar 37 quilos de cocaína pura em um voo da comitiva presidencial.
Rodrigues foi julgado por integrantes do Conselho Permanente de Justiça, presidido pelo juiz federal Frederico Magno de Melo Veras, e composto por mais um coronel e três capitães da Aeronáutica. Ele pode recorrer da decisão.
O sargento também deve arcar com 1,4 mil dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo. A pena já cumprida pelo militar na Espanha, onde ele está preso, será descontada da nova condenação. Ele participou da sessão, em Brasília, de forma remota, mas não se manifestou.
Julgamento
Durante a sessão, que teve início às 9h, foram ouvidos os representantes do Ministério Público e da defesa. Em seguida, o conselho apresentou os votos.
O promotor Ednilson Pires, do Ministério Público Militar, afirmou que o sargento agiu com “audácia” ao embarcar com a droga na aeronave, sem passar pela pesagem, e pediu uma pena “severa”.
“Ele não contava que ia dar problema na imigração e teria que passar pelo raio-x. Isso foi o que deu errado na empreitada criminosa”, disse.
Já o advogado Thiago Diniz Seixas argumentou que a Lei de Drogas não se aplica à esfera militar, por isso, o sargento deveria ser julgado com base no Código Penal Militar, que prevê pena é menor. Além disso, pediu o aproveitamento da pena cumprida na Espanha na nova condenação.
O juiz Frederico Magno de Melo Veras rejeitou a tese, afirmando que a droga foi transportada em um avião da FAB, sujeito à administração militar, por militar em serviço atuando em razão da função. “Não tenho a menor dúvida de que esse é um crime militar”, disse.
Com relação ao crime, Veras afirmou que é evidente que essa droga foi levada do Brasil e a versão do acusado é “inverossímil”. “Entendo que a materialidade e autoria estão comprovadas.”
Condenação na Espanha
Em fevereiro de 2020, Rodrigues foi condenado pela Justiça espanhola a seis anos e um dia de prisão. Além disso, ele foi sentenciado a pagar multa de 2 milhões de euros. Ele obteve uma pena menor porque confessou o crime.
A partir da descoberta da cocaína em um avião da comitiva do presidente da República, a Polícia Federal (PF) deflagrou, pelo menos, cinco fases da operação batizada de “Quinta Coluna”, que investiga um grupo suspeito de traficar drogas em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).
Em setembro de 2020, a Justiça da Espanha negou um pedido de transferência do militar. Com a decisão, ele precisa cumprir a pena integralmente no país europeu.
