Os salários e a estabilidade nas empresas estatais sempre foram objeto de desejo de boa parte dos brasileiros, que tentam ingressar em órgãos públicos por meio de concursos. Essa ambição pode aumentar após a divulgação de um relatório sobre 46 empresas públicas feito pelo Ministério da Economia. Entre as empresas que constam do documento, estão Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Embrapa.
O “Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais” mostra que a remuneração média nessas companhias (sem contar cargos de diretoria) pode passar dos R$ 30 mil. É o caso da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). A maior remuneração entre os empregados da companhia é de R$ 44,9 mil; e a menor, R$ 10 mil. A média salarial, portanto, é de R$ 31,3 mil.
Na lista das melhores médias salariais entre empregados, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aparece em segundo lugar, com R$ 29,2 mil. Em terceiro, está a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasaf), com R$ 20,7 mil.
Quando se fala nos cargos de diretoria, quem lidera a lista é a Petrobras, com remuneração média de R$ 2,9 milhões por ano (2019). Isso revela um imenso contraste, quando se leva em consideração que a renda per capita dos brasileiros foi de R$ 1.439 em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Socorro
O levantamento mostra, também, que, em 2019, a União transferiu R$ 17,1 bilhões para socorrer 18 estatais dependentes do Tesouro. Isso sem citar os 448 mil empregados dessas companhias, que totalizam R$ 101 bilhões em despesas. Outros R$ 10 bilhões são apenas com benefícios de saúde para 1,67 milhão de pessoas, entre funcionários, dependentes e aposentados. Já os gastos com previdência complementar chegaram a R$ 8,1 bilhões.
Para Karlos Gomes, advogado especialista em administração pública, a busca por vagas no setor público se dá, tradicionalmente, por causa dos salários, que costumam ser maiores do que os da iniciativa privada. “No poder Executivo, isso é ainda mais evidente. Para resolver isso, além de uma reforma administrativa, é preciso fazer uma reforma nos salários, analisar os cargos. Até porque os maiores salários nessas empresas estatais são de diretoria, cargos comissionados, escolhidos por indicação, frutos de articulação política. E além dos salários, há gratificações e benefícios”, explicou.
Gomes acredita que a privatização é uma opção viável para aliviar os custos do governo. “Você desonera o Estado e ainda arrecada com a venda. Isso gera uma receita para o governo. As empresas passam a pagar impostos, e isso vai fazer com que o caixa do governo tenha fluxo, além de acabar com custos com licitação e outras burocracias. Tem o potencial de melhorar os serviços prestados à sociedade.”
Comparações
Já Helder Lara Ferreira Filho, mestre em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorando pela Universidade de Brasília (UnB), afirma que as discussões sobre diferenças entre salários no setor público e privado são pautadas em estudos feitos pelo Banco Mundial com critérios que não permitem uma comparação justa. “Esses estudos não consideram a questão da formação, como mestrado e doutorado — títulos comuns entre servidores. O prêmio salarial dos países emergentes é algo em torno de 13% a 15%. O Banco Mundial calcula isso aqui como algo próximo a 17%. Não é diferente de outros países emergentes”, afirma.
No ano passado, um estudo do Banco Mundial apontou que, em média, servidores federais ganham 96% a mais que profissionais da iniciativa privada em cargos semelhantes. Segundo Helder, essas projeções não consideram remunerações de Pessoa Jurídica, (mais altas no setor privado). “Servidor paga Imposto de Renda de pessoa física, enquanto muitos, na iniciativa privada, pagam por PJ. Em geral, eles pegam a média salarial da carreira e comparam com o setor privado, então é uma comparação imprecisa.”
Para o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/ME, Diogo Mac Cord, a divulgação do material é necessária. “Esse material é um choque de transparência. Não havia nenhum relatório que consolidasse informações financeiras e de pessoal e que desse um panorama geral da realidade de cada estatal”, avaliou. (CB)
