Em busca de economizar recursos públicos e com a promessa de transferi-los para áreas prioritárias, o Governo do Distrito Federal (GDF) avalia, atualmente, passar a gestão de 17 estruturas e serviços públicos para a iniciativa privada. Além desses projetos, outros quatro estão em análise para definir qual o melhor modelo de gestão. Entre as propostas estão a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), assim como a construção de seis restaurantes comunitários (leia Andamento abaixo).
O GDF tem pressa na tramitação desses projetos. Durante almoço com empresários, na quarta-feira, o governador Ibaneis Rocha (MDB) fez questão de defender as concessões e parcerias público-privadas (PPPs) como prioridades para 2021. “Vamos deixar de ser um Estado que paga as contas para ser um Estado que vai ter alguma coisa, fazendo com que se gere mais emprego, mais renda e que se atraiam mais empresários para investir no Distrito Federal”, prometeu, durante o evento.
Na Rodoviária do Plano Piloto, o objetivo do GDF é modernizar, principalmente, as informações fornecidas aos usuários. De acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), o projeto prevê a construção de um Centro de Controle Operacional (CCO), a recuperação da estrutura do espaço e a reurbanização da plataforma do terminal.
A concessão funcionará em modalidade de concorrência, com preferência pela maior oferta. O contrato será de 20 anos e terá investimento de R$ 190,6 milhões em obras. A previsão de publicação do edital é para o primeiro semestre de 2021. A Semob analisa, atualmente, as propostas recebidas e debatidas em audiência pública com a população. Sugestões e críticas podem ser enviadas à pasta até 24 de novembro.
Outra proposta é a concessão do Metrô-DF por 30 anos. Por meio dela, o GDF espera aumentar a capacidade de passageiros em 70%, reduzir em 40% o tempo de espera durante os horários de pico, adicionar 10 trens à frota e melhorar a estrutura, bem como os equipamentos existentes. Com o projeto, a pasta estima economizar R$ 175 milhões por ano, durante 30 anos. Contudo, a concessão não prevê a expansão do metrô até a Asa Norte, demanda antiga dos moradores da capital federal. A ampliação ficaria a cargo da administração pública do DF.
Áreas prioritárias
A expansão do número de restaurantes comunitários é mais uma proposta de PPP discutida pelo governo. O projeto inclui a manutenção e operação dos 14 em atividade, o fornecimento de refeições ao público, a construção de novas unidades e a transferência de gestão à empresa vencedora. O modelo selecionado para a contratação também é de concessão patrocinada (leia Modalidades), com prazo de 30 anos e contrato de R$ 192,5 milhões.
Com previsão de licitação para o segundo semestre de 2021, o custo dos seis novos restaurantes é avaliado em R$ 29,1 milhões, enquanto a reforma em cada uma das unidades em atividade deve custar R$ 2,88 milhões, segundo Secretaria de Projetos Especiais (Sepe). A audiência pública para tratar da outorga da gestão está prevista para 17 de novembro, às 10h. A população pode consultar mais detalhes no site da pasta (www.sepe.df.gov.br).
Secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade argumenta que as concessões, privatizações e PPPs permitirão ao Executivo local destinar recursos a setores prioritários. “O governo busca esses investimentos privados para poder aplicar em áreas mais necessitadas, como saúde, educação e segurança. O GDF tem uma limitação orçamentária, e esses projetos possibilitam ao governo investir onde é preciso. São volumes de obras que geram uma gama de empregos”, defende Roberto Andrade. Ele acredita que as parcerias não vão gerar ônus à população.
Serviços
No caso da privatização da subsidiária de distribuição da Companhia Energética de Brasília (CEB), o processo ocorre de forma célere. Após receber o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para seguir com a alienação, sem precisar de anuência da Câmara Legislativa, a empresa publicou, em 6 de novembro, o aviso de leilão, que será em 4 de dezembro. O preço mínimo fixado é de R$ 1,4 bilhão, definido após duas avaliações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), José Carlos Oliveira argumenta que a transferência à iniciativa privada da gestão e da manutenção de estruturas ou empresas públicas pode representar uma forma de melhorar o serviço ofertado à população — mas só se o processo ocorrer de forma responsável. “O governo não tem recursos para fazer os investimentos necessários e, à medida que não tem esse dinheiro, depreciam-se esses tipos de serviços. Se não tem dinheiro, e os serviços são precários, o que resta ao governo fazer? Abrir espaços para que a iniciativa privada faça um contrato com o governo, para assumir a concessão e de fazer o que tem de ser feito”, avalia José Carlos.
Apesar do otimismo do governo, as iniciativas também geram desconfiança. Para o professor do Departamento de Administração da UnB Jorge Pinho, a ânsia do Executivo local de estabelecer modelos de PPPs, concessões e de privatização dos serviços públicos e de empresas distritais revela “incompetência na gestão pública” em vários governos. “É preciso saber administrar. Fazer uma obra não é um absurdo. Você pode fazer as coisas mais baratas e melhores, é só saber gerir”, ressalta o especialista.
Andamento
Contratos com iniciativa privada em avaliação no GDF
PPPs
Secretaria de Projetos Especiais (Sepe)
• Avenida das Cidades
• Centro Logístico para Distribuição de Medicamentos
• Novos restaurantes comunitários
• Complexo Esportivo e de Lazer do Guará — Estádio Antônio Otoni Filho, Ginásio de Esportes e Clube Vizinhança; deve ser enviado à Secretaria de Esporte e Lazer
• Complexo Esportivo e de Lazer do Guará — Kartódromo Ayrton Senna; deve ser enviado à Secretaria de Esporte e Lazer
• Concessão de áreas públicas para instalação de postes de telecomunicação, com câmeras de segurança
• Resíduos Sólidos Urbanos
• Parque da Cidade
Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob)
• Concessão da gestão para operação, manutenção e expansão do Metrô-DF
• VLT na via W3
• Nova Saída Norte
• Pátios de apreensão Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF)
• Setor Habitacional São Bartolomeu
• Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Verde)
• Rodoviária do Plano Piloto
• BRT Oeste e Sul
Parque Tecnológico de Brasília — BioTIC
• Biotic S/A Parcerias de Negócios
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF)
• Implantação do Mercado Central de Brasília, com foco na comercialização de mercadorias na forma varejo
Contratação direta
• Cogestão do Sistema Prisional (Secretaria de Segurança Pública)
Em análise
• Orla do Lago (Sepe)
• Autódromo Internacional de Brasília (Terracap)
Modalidades
Há diversas maneiras de estabelecer negócios entre o poder público e empresas privadas. Os modelos estudados pelo GDF envolvem concessões comuns, parcerias público-privadas (PPPs) e privatizações. As PPPs são contratos de prestação de serviços com duração de cinco a 35 anos e valores superiores a R$ 20 milhões. Elas podem ser patrocinadas ou administrativas.
Concessão comum
• Modelo em que o Estado recebe do parceiro privado uma remuneração pelo uso de um equipamento público.
Concessão administrativa
• Modalidade em que o Estado é usuário do serviço prestado pelo parceiro privado, que arrecada recursos do governo sem que haja cobrança de tarifa do usuário.
Concessão patrocinada
• Modalidade em que as tarifas cobradas dos usuários do serviço não compensam os investimentos feitos pela empresa. Por isso, o Estado complementa a arrecadação do parceiro privado transferindo recursos regularmente.
Contratação direta
• Baseada na Lei Federal nº 8.666/1993, trata de licitações para contratação de serviços, obras, compras, alienações e locações.
Privatização
• Trata-se da venda de órgãos ou de empresas estatais para a iniciativa privada, geralmente por meio de leilões públicos
