Inscritos no programa podem quitar débito ou primeira parcela até 30 de janeiro; medida é necessária para formalização da adesão. Expectativa de arrecadação é o triplo do esperado pelo governo local.
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O prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020 terminou, nesta quarta-feira (16), com R$ 1,5 bilhão em débitos renegociados. O total representa o triplo do esperado pelo governo do Distrito Federal (GDF). Ao todo, 27.891 pessoas físicas e 5.876 empresas aderiram ao programa.
Na noite de quarta, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu ampliar o período para pagamento do débito ou da primeira parcela do acordo até 30 de janeiro. O prazo inicial também acabava em 16 de dezembro. O pagamento é necessário para finalização da adesão.
No entanto, a medida só vale para quem já se inscreveu na iniciativa, e novos cadastros não podem ser feitos. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF. Segundo a norma, os prazos para análise dos pedidos de renegociação das dívidas também ficam ampliados até 15 de janeiro.
De acordo com o decreto, inscritos que estejam com documentação pendente ganham prazo para regularizar a situação até 8 de janeiro. Veja novo cronograma:
- Regularizar documentação: 8 de janeiro
- Análise dos pedidos de adesão: 15 de janeiro
- Pagamento: 30 de janeiro
Arrecadação
Mais de 340 mil pessoas físicas e jurídicas estavam aptas a regularizar dívidas com o Executivo. Entretanto, menos de 10% aderiram ao programa.
Segundo informações da Secretaria de Economia do DF, apesar do número de empresas ter sido menor, ele representa cerca de R$ 1,2 bilhão do total arrecadado. No caso das pessoas físicas, o montante foi de aproximadamente R$ 232 milhões.
Refis de 2020
O governador Ibaneis sancionou o Refis deste ano em 9 de novembro. Foi a primeira vez que o governo local concedeu descontos no valor original da dívida, e não apenas nos juros.
O programa de 2020 permitiu regularização de dívidas – tributárias ou não – cujos débitos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018. Os descontos no valor original chegaram a 50%, a depender do período da pendência. Já para os juros, a redução chegou a 95%.
À época, o governador disse que a aprovação do Refis “é um resgate da pequena economia do DF, dos microempresários e possibilita, a partir de uma política fiscal honesta, que cada um dos empresários quitem seus tributos”.
G1 DF
