Destinação de valores de medidas alternativas custeia testes genéticos em 2025, ampliando o acesso à investigação de paternidade e garantindo direitos a crianças e famílias.
A destinação de recursos pelos setores de Medidas Alternativas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) permitiu o custeio integral de 401 exames de DNA em 2025 no âmbito do Programa Pai Legal. A iniciativa reforça a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação e de Registros Públicos e amplia o acesso ao exame genético em procedimentos de investigação de paternidade.
Mais do que um procedimento técnico, o exame de DNA pode representar uma mudança decisiva na vida de crianças, adolescentes e famílias, permitindo esclarecer vínculos familiares e garantir direitos decorrentes da filiação, como alimentos, convivência e sucessão.
Segundo a promotora de justiça Ana Paula Tomás Ferreira, da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação e de Registros Públicos, a iniciativa contribui diretamente para assegurar um direito essencial. “Cada exame realizado representa a possibilidade concreta de garantir a uma criança ou adolescente o reconhecimento de sua origem e o acesso aos direitos decorrentes da filiação. O Programa Pai Legal cumpre um papel fundamental ao tornar esse processo mais acessível e efetivo.”
A ação também evidencia o impacto social da política de destinação dos recursos de medidas alternativas. Para a assessora de Políticas de Medidas Alternativas do MPDFT, Thaíse Dezen, iniciativas como essa demonstram como esses recursos podem gerar transformações reais na vida das pessoas. “A destinação de recursos provenientes das medidas alternativas permite apoiar projetos de elevado impacto social. Quando esses valores são direcionados para ações que ampliam o acesso à justiça e garantem direitos fundamentais, como o reconhecimento de paternidade, o resultado é a transformação concreta na vida de famílias e comunidades.”
Criado para assegurar o direito à filiação, o Programa Pai Legal promove o reconhecimento de paternidade por meio de procedimentos conduzidos pela Promotoria especializada, incluindo, quando necessário, a realização de exames de DNA. A iniciativa integra o compromisso do MPDFT com a promoção da cidadania e com a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.
O MPDFT promove, em 27 de março, a Mostra de Resultados da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema). O evento apresentará um panorama das ações desenvolvidas no biênio 2024-2025. Nesse período, 224 projetos sociais foram concluídos, com a destinação de R$ 3.886.459,89 provenientes de medidas alternativas. Ao todo, foram apoiadas 294 iniciativas em áreas essenciais como infância e adolescência, saúde, educação, esporte, cultura e meio ambiente.
O atendimento para solicitação de investigação de paternidade é realizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação e de Registros Públicos. A pessoa interessada pode entrar em contato pelos seguintes canais: telefone (61) 3343-9876; WhatsApp (61) 99363-5627; e-mail pailegal@mpdft.mp.br; ou por formulário eletrônico disponível no site do MPDFT.
Com informações do MPDFT
