(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
A partir de hoje, cidadãos que ajudarem a Polícia Civil (PCDF) a esclarecer crimes podem ser recompensados financeiramente. O governador Ibaneis Rocha assinou nesta terça-feira, (15/10), um decreto que institui o Sistema de Recompensas do Distrito Federal. Segundo o texto publicado no Diário Oficial (DODF), o valor da recompensa será entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, dependendo da gravidade do crime.
O pagamento da recompensa é destinado a quem prestar informações relevantes e que levem a elucidação de crimes hediondos, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e crimes praticados por associação ou organização criminosa.
O pagamento será custeado com recursos do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal. No caso de haver mais de um denunciante que tenha prestado informação qualificada, a premiação será dividida em partes iguais.
O decreto prevê ainda punição para quem prestar informações falsas ou agir de má fé. Nesses casos, os responsáveis responderão civil e criminalmente. As denúncias podem ser feitas pelo 197; pelo 197 Denúncia-Online, do site da PCDF, por e-mail, carta ou outros meios; e pessoalmente. Os dados do denunciante serão mantidos em sigilo.