O projeto de lei que prevê reajuste salarial para policiais civis e militares e bombeiros do DF começou a tramitar, nessa terça-feira (04/02/2020), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
A matéria chegou à Casa durante o recesso parlamentar. O PL do Congresso Nacional nº 01/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir previsão de recomposição salarial às carreiras mantidas pelo Fundo Constitucional.
Documento que acompanha o PL e é assinado pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, cita que o impacto será de R$ 505 milhões.
São R$ 140,68 milhões referentes ao aumento de 8% para policiais civis. Outros R$ 364,29 milhões dizem respeito ao reajuste de 25% que deve ser aplicado na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) de PMs e bombeiros.
A expectativa é de que a elevação do benefício dos militares resulte em salário líquido igual ao dos policiais civis.
O PL abriria caminho legal para conceder o reajuste. Mas representantes das categorias e técnicos avaliam que, após a aprovação do projeto, seria necessária outra medida para a efetivação do aumento.
Próximos passos
A proposta já conta com calendário. A estimativa é de que as emendas sejam apresentadas de 8 a 17 de fevereiro. A aprovação do relatório e o encaminhamento da matéria à Mesa do Congresso Nacional devem ocorrer entre 23 de fevereiro e 8 de março.
O projeto aguarda designação do relator. Quando for feita a definição, será aberto prazo para recebimento de emendas. O relatório e as sugestões precisam de maioria simples (apoio de pelo menos nove deputados e quatro senadores) para aprovação.
Caso receba aval dos parlamentares, o parecer da comissão é enviado ao Congresso, que deve apreciar o PL em sessão conjunta. Nesse caso, também é preciso de votação favorável da maioria simples.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a assinar uma medida provisória a fim de reajustar os salários das forças de segurança do DF, mas voltou atrás e decidiu dar andamento à pauta por meio de PL.
As categorias acompanham atentas cada passo desse processo. O aumento de 8% não é visto como ideal, pois os policiais civis queriam aumento de 37% para manter a paridade com a Polícia Federal. E os PMs cobram tratamento igualitário.
Confira trecho do documento:
Veja o calendário:
