O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Rafael Barbosa foi absolvido e inocentado pela 6a Vara Criminal do DF das acusações de fraudes envolvendo locação de imóveis pela pasta entre os anos de 2011 a 2014, visando à contratação direta por dispensa de licitação.
Cícero Cândido Sobrinho, assessor de gabinete da pasta, à época, e Ailton Pereira de Almeida, sócio-administrador da empresa Agropecuária São Gabriel Ltda, foram condenados por corrupção passiva e ativa.
De acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Ailton concorreu para a consumação das ilegalidades e beneficiou-se com a indevida dispensa de licitação, tendo recebido dos cofres públicos R$ 1.250.001,66.
O suposto esquema foi revelado por um funcionário da agropecuária. Ele seria encarregado de entregar R$ 10 mil por mês a Cícero, entre janeiro 2012 e dezembro de 2014. Conforme a denúncia dos promotores, sempre que o Fundo de Saúde pagava os aluguéis, eram combinadas entregas dessas quantias, que ocorriam em via pública e em locais orientados por Cícero.
Cícero e Ailton tiveram as penas fixadas em regime aberto de dois anos de reclusão e mais 10 dias-multa. No entanto, no caso de Ailton, a pena e o prazo de prescrição caíram pela metade por ele ter mais de 70 anos. Dessa forma, foi declarada extinta a punibilidade do réu.
