Maria José Rocha Lima*
Foi desenterrado hoje, nos bastidores da Câmara dos Deputados, o artigo do historiador Valter Pomar (2019), da Direção Nacional do PT, que condenava e pedia a expulsão do governador da Bahia Rui Costa por suas declarações sobre “a cobrança de mensalidades em universidades públicas”. O requentamento do artigo se deu em função da entrada na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça da Proposta de Emenda Constitucional 206/2019, que prevê alterar um trecho da Constituição para estabelecer que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades, para alunos ricos, mas garanta a gratuidade para estudantes que não tiverem recursos suficientes.
No artigo, Valter Pomar destaca que, “segundo o governador Rui Costa, sua resposta à imprensa teria sido de que não vê “tabu” na cobrança de mensalidades”. Pomar diz que, “quando o governador escolhe falar em “tabu” numa declaração à imprensa, é óbvio que ele está fazendo o “debate” exatamente quando a universidade pública está sob ataque”. Para Pomar, “o governador Rui Costa vai na contramão do que a conjuntura exige de todos nós. Afinal, não tem sido mais ou menos esta a postura do governador Rui frente à greve dos professores universitários da Bahia, frente à reforma da previdência?”
Pomar propunha que o Diretório Nacional do PT enfrentasse o assunto. E, como diria o Rui, não vejo “tabu” em perder um governador, se este for o preço a pagar para impedir a desmoralização e a destruição do Partido”.
E o articulista concluía: “Espero que o desfecho seja aquele descrito em uma nota (em construção) assinada por petistas da Bahia: ‘Rui foi eleito para um mandato a partir do Partido dos Trabalhadores e a partir do esforço da militância petista baiana. Por esse motivo, esperamos do governador que faça valer o seu mandato, restabeleça o ponto dos professores grevistas, reabra os canais de diálogo e negociação, representando assim os anseios do seu partido e de todos os trabalhadores e trabalhadoras, e que respeite sua biografia enquanto ex-sindicalista e egresso dos movimentos sociais e da classe trabalhadora”.
A PEC 206/2019, segundo o General Peternelli, “não causa prejuízo à educação pública, já que só quem possui condição financeira de pagar as mensalidades arcará com a cobrança e os que não puderem pagar “continuarão usufruindo da gratuidade”. Para ele, “a gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”.
O relator Kim Kataguiri comentou que “a educação brasileira não pode continuar tirando dos pobres e dando pros ricos. Precisamos investir na educação básica e ampliar o acesso dos pobres na universidade”.
Quem dera os partidos de esquerda tomassem as mesmas dores pela educação básica, valorizando os cursos de pedagogia, altamente desprestigiados nas Faculdades de Educação das Universidades Públicas, segundo denunciava o sociólogo Florestan Fernandes.
Imaginem se esses partidos de esquerda zelassem pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores brasileiros, com toda essa veemência, expulsando os dirigentes partidários que o descumprem, depois de quatorze anos de sanção da Lei 11.738/2008. Já pensaram se esse tratamento rigoroso se aplicasse aos prefeitos e governadores que desviam recursos da educação? Expulsassem os gestores que não mantêm as escolas públicas limpas, organizadas, seguras, com internet banda larga? E, ainda, expulsassem todos os que mantêm os estudantes pobres dos estados e municípios brasileiros nos últimos lugares nos rankings de aprendizagem?
MARIA JOSÉ ROCHA LIMA é mestre em educação pela Universidade Federal da Bahia e doutora em Psicanálise. Foi deputada de 1991 a 1999. Fundadora da Casa da Educação Anísio Teixeira. É idealizadora do Projeto Curta Maria. Psicanalista e dirigente da Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise.