O valor considera apenas quatro das 32 exceções previstas na proposta, sendo que 14 são classificadas como indenizatórias de forma indevida
Dez entidades divulgaram um manifesto nesta quarta-feira, 9, alertando que o projeto de lei que visa limitar os supersalários no serviço público pode, na verdade, aumentar os gastos com remunerações acima do teto em R$ 3,4 bilhões. O valor considera apenas quatro das 32 exceções previstas na proposta, sendo que 14 delas são classificadas como indenizatórias de forma indevida, segundo as instituições.
Os dados são de estudo do economista Bruno Carrazza, divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente. Em 2023, os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos. O teto do funcionalismo é de R$ 46,3 mil, mas gratificações e auxílios indenizatórios permitem vencimentos acima desse valor.
As entidades afirmam que o montante gasto poderia ser investido em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. O manifesto foi assinado por organizações como Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil e República.org.
Jessika Moreira, do Movimento Pessoas à Frente, disse ao Estadão que esses pagamentos comprometem a credibilidade das instituições e enfraquecem a democracia. O grupo também critica a proposta por legalizar benefícios isentos de Imposto de Renda e por banalizar as exceções ao teto.
O projeto, PL 2721/2021, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele foi aprovado pela Câmara em 2021 com 32 exceções ao teto, o que, segundo os críticos, desvirtua sua proposta original. Se aprovado como está, o texto pode gerar um efeito cascata e impactar as contas públicas em até R$ 26,7 bilhões.
As informações são do jornal O Estado de São Paulo