PL foi apresentado na CLDF e poderá ser aplicado a farmácias, distribuidoras e demais comércios que vendam remédios sem origem comprovada
Um projeto de lei (PL) apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer garantir o encerramento das atividades de comércios que comercializem medicamentos falsificados ou sem comprovação de origem na capital da República.
De autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), a proposta pede o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário desses estabelecimentos como forma de punição. A medida pretende endurecer as penalidades contra práticas que colocam em risco a saúde da população e garantir maior rigor na fiscalização.
De acordo com o texto, a punição será aplicada a farmácias, distribuidoras, clínicas e demais estabelecimentos que importem, vendam, armazenem, distribuam ou utilizem medicamentos sem origem comprovada. A proposta também alcança clínicas de estética e de emagrecimento que usem substâncias desse tipo em tratamentos.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa responde a um problema que tem se agravado no país: o uso e a comercialização de medicamentos manipulados irregularmente, como a tizerpatida e a semaglutida, sem prescrição médica e sem comprovação de origem.
O texto destaca que, embora a legislação sanitária já preveja sanções, o cancelamento do alvará representa uma resposta “mais rigorosa, célere e dissuasiva diante da gravidade das infrações”.
Para Joaquim Roriz, “a medida é proporcional à gravidade do ato”, uma vez que o fechamento do estabelecimento impede a continuidade de atividades que ameaçam a saúde coletiva.
A proposta ainda passará pelo crivo das comissões e Plenário da Casa legislativa.
