No Brasil, venda e propaganda do item é ilegal. Em operação nessa 3ª feira, equipes ainda recolheram mil essências e material publicitário
Divulgação / Procon
Após receberem denúncias, equipes da Polícia Civil (PCDF) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) apreenderam, aproximadamente, 2 mil cigarros eletrônicos e similares, além de mil essências para cigarros, nessa terça-feira (20/12).
A apreensão ocorreu em duas lojas do Sudoeste, nas quadras 301 e 302, com agentes da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes (Corf) da PCDF. Os estabelecimentos não tiveram os nomes divulgados.
O Procon-DF ressalta que a venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil. A comercialização é considerada crime de contrabando e contra as relações de consumo, com base na Lei nº 8.137/1990.
Anvisa
Em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu importação, venda e propagandas de cigarros eletrônicos no país. Em julho último, a agência reguladora manteve a decisão.
Para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a situação do comércio de cigarros eletrônicos é grave e, mesmo com a proibição, há um aumento significativo do uso desses produtos pelos jovens.
Na avaliação da secretaria, a falta transparência e de boa-fé por parte de toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos dá a falsa impressão de regularidade e legalidade do consumo.
Durante a operação, as equipes também recolheram materiais publicitários com incentivo ao uso de cigarros eletrônicos.
