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O governo do Distrito Federal (GDF) marcou para 27 de novembro o leilão para venda de parte da Companhia Energética de Brasília (CEB). O aviso foi publicado nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do DF, e prevê a venda da CEB Distribuição, braço da companhia responsável pelo fornecimento de energia elétrica.
Conforme a publicação, o lance mínimo será de R$ 1,424 bilhão. A apresentação das propostas será em 24 de novembro, das 9h às 12h, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) (veja publicação abaixo).
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Críticas
Nesta sexta, o diretor do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF), João Carlos Dias, voltou a criticar a medida.
“Já estamos tomando as providências judiciais cabíveis para impugnar esse leilão e a efetivação desse processo de privatização, que trará grandes prejuízos para a população, com elevação da conta de luz e piora do serviço público”, disse o diretor.
Em outubro, o juiz Giordano Resende Costa negou um pedido de liminar para suspender a privatização da CEB. A ação alegava que a medida precisava de aval da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que os parlamentares não precisam autorizar a venda de estatais.
Ainda de acordo com o juiz, a alegação de que a medida causa danos aos cofres públicos não foi provada. “Os atos da administração são dotados de boa-fé. Assim, para se desconstituir ou evitar a prática de um ato, deverá a parte demonstrar a efetiva lesão”, disse na decisão.
Privatização
A Companhia Energética de Brasília conta com 80% de participação do Executivo. Segundo o presidente da companhia, Edison Garcia, “a privatização é necessária para que ocorra a melhora da qualidade do serviço de distribuição”.
A venda da empresa também tem o objetivo de saldar dívidas que somam R$ 870 milhões. Edison Garcia afirma que um dos principais prejuízos da companhia são as ligações clandestinas de energia. Segundo o presidente, elas geram prejuízo de, pelo menos, R$ 90 milhões.
“Temos mais de 62 mil gatos calculados pela CEB. O ideal é ter investimento para melhorar a rede e dar energia de qualidade para a população”, diz o presidente.
De acordo com a empresa, o valor mínimo para a venda veio da média obtida dos resultados líquidos de duas avaliações econômico-financeiras elaboradas por consultorias contratadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Garcia ressalta que a alienação da companhia será revertida para que o GDF faça investimentos em outras áreas, como saúde e educação. “O que não pode é permanecer uma empresa deficitária, dando prejuízo de R$ 200 milhões por ano e perdendo qualidade de serviço.”