(foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado)
A nova agenda de reformas vai exigir ao governo uma articulação conjunta no Senado e na Câmara para possibilitar a colheita de frutos em 2020, ano de eleições municipais. Interlocutores do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), estão confiantes em votar uma das três propostas de emenda à Constituição (PECs) apresentadas nesta terça-feira (6/11). Os mais otimistas não descartam a possibilidade de votar duas delas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para hoje reunião com líderes e, “se possível”, todos os 81 senadores para estabelecer as prioridades. Entretanto, o clima entre os parlamentares, embora de sensibilidade ao pacote do Pacto Federativo, é de conservadorismo em relação a prazos, o que sugere votações para o próximo ano.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), líder do partido na Casa, calcula que seja possível aprovar as três PECs até o primeiro semestre de 2020. “Este ano, não dá mais. Inicia-se o ano e, durante o recesso parlamentar, algo pode ser feito em termos de debate entre o governo e os senadores para alinhar o discurso. Mas as eleições municipais podem atrapalhar o andamento”, ponderou o parlamentar, que não aliviou nas críticas. “As três redações chegam 20 anos atrasadas em matéria estratégica econômica pensando na descentralização de recursos, e 10 meses atrasadas para o governo, que deveria tê-las apresentado nas primeiras semanas.”
A leitura de outros senadores é de ser possível aprovar as PECs no primeiro trimestre de sessão legislativa. De toda maneira, inspira cuidados à articulação política do governo, uma vez que, ambas aprovadas e encaminhadas à Câmara, isso pode provocar o entulhamento de textos prioritários aos deputados, sobretudo levando-se em consideração que a reforma administrativa, o projeto de Carteira Verde e Amarela e a agenda de privatizações devem começar na Câmara.
O cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, ressaltou que os senadores podem votar e aprovar, hoje, a PEC paralela da reforma da Previdência. “Irá da capacidade do Maia (Rodrigo Maia, presidente da Câmara) de mandar a conta-gotas projetos para o Senado e impedir uma enxurrada de propostas governistas aos deputados, que, não descarto, podem chegar a sete, ou oito, contando a reforma tributária. Por isso, o governo vai ter que se ajudar”, alertou.
Sobretudo em um ano de eleição, ter tudo aprovado torna ainda mais difícil. E a oposição não pretende facilitar. “Não vai ter acordo com o governo. Foi uma grande luta garantirmos que recursos da saúde e da educação tivessem um piso de gastos, que não se pudesse gastar menos. E, agora, vem o governo e quer fazer com que as políticas para a saúde e educação fiquem um caos ainda maior do que já estão”, criticou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre a PEC do Pacto Federativo.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, confia no sucesso das votações. “Temos certeza de que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, no máximo, essa proposta se tornará uma realidade e fará muito bem a nós”, celebrou, nesta terça-feira (6/11), na entrega das PECs a Alcolumbre, que enalteceu a necessidade de descentralizar recursos entre União, estados e municípios.
Deputados
O autor da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), considerou positivas as propostas do pacote apresentado pelo governo, mas afirmou que o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro é a prioridade mais urgente para o país.
“As medidas estão no caminho certo, mas entendemos que a reforma tributária tem de ser prioridade para o país. Essa é a reforma que vai gerar mais empregos e renda”, frisou. A proposta de alterações nos tributos ainda está em estudo pela equipe econômica.
Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), vice-líder do partido na Câmara, disse que, apesar do racha interno, quase todos os pesselistas vão apoiar o pacote do governo. “O apoio se mantém firme. Não vejo problemas, nem no outro lado do PSL, que votará 95% com Jair Bolsonaro”, disse, referindo-se aos parlamentares que apoiam o presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), que tem protagonizado embates públicos com o chefe do governo.
Indústria otimista
A indústria vê com bons olhos o pacote econômico proposto pelo Executivo e entregue no Senado, mas demonstra uma certa cautela. Após o encontro da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizado nesta terça-feira (6/11) na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, Robson Braga de Andrade, presidente da entidade, destacou que o mais importante é saber quais serão os impactos, já que, aparentemente, há boa perspectiva para o futuro. “Mas, agora, tem de olhar cada setor, qual o impacto que vai trazer na contratação de mão de obra, na melhoria da burocracia para pagamento de impostos, na questão do equilíbrio fiscal dos estados. Quer dizer: é preciso fazer uma análise mais completa”, afirmou.
O diretor de Relações Governamentais da Positivo Tecnologia, José Goutier Rodrigues, presente ao evento, ressaltou o otimismo do setor. “Estamos aplaudindo 100%. Você não vai encontrar um empresário dizendo que não quer (o pacote). Essa liberalidade econômica e as questões tributárias que envolvem toda a cadeia produtiva, por exemplo, são bem-vindas e somos totalmente favoráveis”, garantiu.
Entre as medidas que estão prontas para serem divulgadas há a proposta de baratear o emprego de jovens. Para Rodrigues, sendo aprovada, será possível abrir mais portas para pessoas a partir dos 18 anos, resgatando a geração que nem estuda nem trabalha.
