O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), prevê “um veredito final” sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis-DF 2020, até o início de novembro. Ele fez a previsão durante a entrega, pelo Governo do Distrito Federal (DF), de 56 unidades habitacionais do Residencial Santa Edwiges II, na QR 309, em Samambaia Sul, nesta quinta-feira (15/10).
“O que faltou da última vez foi o diálogo do Poder Executivo com os parlamentares. O governador fez algumas alterações no texto, de acordo com pronunciamentos que haviam sido feitos lá atrás e chamou os deputados ontem para uma reunião para informar quais seriam as alterações e mandar o texto para a Câmara, já com um certo consenso. Agora, vamos iniciar essa tramitação. Precisamos de 13 assinaturas de deputados para que ele possa tramitar, já que a matéria foi votada, e vamos trabalhar para que, até a primeira semana de novembro, a gente tenha um veredito final quanto a esse tema”, afirmou Prudente.
“O setor produtivo já está aguardando tem tempo, e tenho certeza de que a CLDF vai dar a resposta que a sociedade precisa”, acrescentou.
Na quarta-feira (14/10), o governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou o novo projeto do Refis-DF 2020 para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O chefe do Palácio do Buriti apresentou o projeto para deputados da base e, em seguida, a proposta foi oficialmente entregue à CLDF, durante a sessão plenária.
O texto estabelece abatimento nos débitos principais nas dívidas de até R$ 100 milhões. O projeto sugere descontos escalonados, de 50% a 95%, conforme o número de parcelas escolhido para pagamento e o tipo de dívida. Os devedores poderão optar por quitar os débitos à vista ou em até 120 vezes.
