Servidores fizeram duas assembleias nesta quarta-feira (14). Segundo sindicato, para classes especiais aumento é de 24% e para demais classes é de 18%.
Delegados da Polícia Civil do DF em assembleia — Foto: Divulgação
A Polícia Civil do Distrito Federal aceitou a proposta do Governo Federal de receber o reajuste salarial parcelado em dois anos. A proposta foi apresentada em duas assembleias — de delegados e agentes —, na tarde desta quarta-feira (14).
De acordo com o Sindicato dos Delegado de Polícia Civil (Sindepo), para as classes especiais o aumento é de 24%. Já as demais classes terão recomposição salarial em 18%.
A proposta prevê que metade do reajuste seja paga neste ano e a outra metade em janeiro de 2024.
Após a aprovação da proposta, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) protocolou um ofício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informando que a categoria aceitou a proposta apresentada pelo governo federal.
“Não foi o cenário ideal, mas a proposta apresentada pelo governo federal nos dará fôlego para continuar a principal luta da categoria: a equiparação salarial com as polícias judiciárias da União”, disse o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas.
O governo do Distrito Federal assinou o aumento de 18% também para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Se aceita por todas as corporações, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacionalpara votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Como os salários das forças de segurança são pagos com verba do Fundo Constitucional, é necessário aval do Congresso Nacional e da Presidência da República.
O que é o Fundo Constitucional?
Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação.
Por se tratarem de recursos federais, a fiscalização do Fundo é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.
A execução orçamentária do Fundo Constitucional é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).