Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Polícia Militar anule pregão eletrônico realizado para a aquisição de 2.520 kits destinados à realização de exames preliminares de identificação de substâncias entorpecentes como cocaína e maconha.
A vencedora do pregão para fornecer os testes rápidos foi a Teclab da Amazônia Comércio de Equipamentos e Materiais. De acordo com publicação do Diário Oficial do DF (DODF), no dia 14 de fevereiro de 2020, a PMDF pagou no total 337,8 mil pela licitação dos materiais.
Seriam 2 mil caixas de testes para maconha e haxixe, no valor unitário de R$ 132; 260 caixas de identificação preliminar de cocaína e crack, por R$ 140 cada; e mais 260 para drogas sintéticas, a R$ 140 a unidade.
Porém, o plenário da Corte da Contas determinou a anulação do certame. Os conselheiros votaram junto com o relator do processo, Paulo Tadeu. Para eles, “a realização de exame prévio para a constatação de entorpecentes pela PMDF apresenta obstáculo legal, visto tratar-se de competência da Polícia Civil“.
Representação
A decisão do TCDF foi motivada por representação, oferecida pelo Ministério Público junto ao TCDF, acerca de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 29/2018.
O MPC alegava, além da distorção de competência da manipulação dos testes, a possibilidade de sobrepreço na compra dos testes.
No entanto, após resposta da PMDF, o Tribunal de Contas avaliou que o material usado para fins de comparação e que indicavam sobrepreço dos custos não era semelhante ao objeto do Pregão Eletrônico 29/2018 (PMDF).
Os valores constantes da Representação do MPC, segundo análise do TCDF, referem-se aos insumos utilizados na preparação (ou fabricação) dos reagentes químicos aplicados na análise de amostras de entorpecentes pelo Instituto de Criminalística da PCDF. Nesse sentido, a Unidade Instrutiva esclareceu que os preços referiam-se a kits, testes rápidos, não a insumos isolados.
Capacitação
A PMDF não havia respondido a reportagem do Metrópoles sobre a anulação do certame até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto a manifestações futuras da corporação.
Porém, em março deste ano, a corporação afirmou à repórter Mirelle Pinheiro que promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) indicaram o uso dos kits de verificação de drogas para “agilizar o processo, diminuir o trânsito e a permanência por horas de equipes em delegacias, desguarnecendo a sociedade”.
A Embaixada dos Estados Unidos doou, em dezembro de 2017, 500 kits à PMDF. A corporação explicou que os policiais militares foram capacitados com treinamento específico para confeccionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) – documento utilizado em crimes de menor potencial ofensivo – e usar os itens. Além disso, nova capacitação mais aprofundada para a aplicação dos exames vem sendo implementada.
*As informações são do Metrópoles
