Segundo um dos especialistas ouvidos pelo Correio, pelo menos 237 terras sem decreto de homologação, estão fortemente ameaçadas pelo PL
(crédito: Mario Vilela/Funai)
A aprovação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 191/2020, de autoria do governo federal e que regulamenta a exploração de recursos minerais entre em terras indígenas, aumenta ainda mais a vulnerabilidade das comunidades de povos nativos. Especialistas ouvidos pelo Correio garantem: a proposta que está na Câmara dos Deputados coloca em risco a existência física e cultural dessas comunidades.
Segundo a advogada do Instituto Socioambiental (ISA) Juliana de Paula Batista, pelo menos 237 terras sem decreto de homologação, último passo do processo para a criação da reserva, estão fortemente ameaçadas pelo PL. Isso porque o texto do projeto permite que as áreas sem demarcação concluída não precisem de autorização do Congresso para a exploração de recursos hídricos e riquezas minerais.
“Estamos há pelo menos três anos e meio sem nenhuma demarcação de terras indígenas e pelo menos 237 ainda não têm a homologação. Esse processo pode demorar até 20 anos e, dessa forma, essas áreas ficariam ainda mais expostas”, alertou Juliana. Ela lembra que muitas áreas com presença de povos isolados não estão demarcadas.
O deputado federal, ambientalista e coordenador da Frente Ambientalista do Congresso, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), votou contra o regime de urgência do PL e considera a liberação da mineração em áreas indígenas um retrocesso. “É um desastre. Para além da extração do minério, temos, também, o desmatamento provocado pela abertura de estradas e ferrovias”, disse.
Para o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, “os povos indígenas têm feito uma luta de resistência no Brasil e tem encontrado o apoio da sociedade civil”.
Defesa da proposta
Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender o projeto que pauta a mineração em terras indígenas. Ao responder, na live de ontem, a pergunta de um internauta sobre a crise de fertilizantes provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, o presidente disse que as próprias comunidades de povos nativos são favoráveis à exploração.
Há tempos, Bolsonaro defende a mineração em terras nas quais vivem comunidades de povos nativos. Mas, agora, devido à possibilidade de escassez ou de aumento do preço internacional do potássio — matéria-prima de fertilizantes agrícolas — provocados pela guerra no Leste Europeu, ele vem insistindo que chegou o momento de explorar o mineral existente em áreas indígenas na Amazônia.
“Acredito que tenha que esperar algumas semanas para que vá a plenário. Mas mesmo aprovando esse projeto, vai levar de dois a três anos para começar a produzir algo naquela reserva”, explicou.
