Manifestação da PGR foi enviada a Moraes após o Conselho Nacional dos Direitos Humanos pedir esclarecimentos sobre a operação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu nesta quarta-feira (29/10) manifestação favorável ao pedido para que o governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL-RJ) preste informações sobre a megaoperação que já deixou ao menos 119 mortos.
Gonet emitiu parecer após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar 24 horas para que a PGR se manifestasse sobre os pedidos do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre eventuais diligências complementares no que diz respeito à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro.
A manifestação está no âmbito da chamada “ADPF das Favelas”, que tramita no STF.
A ADPF das Favelas é a ação que monitora o problema da letalidade policial no Rio de Janeiro. Ela estava sob a relatoria de Luís Roberto Barroso desde setembro, quando Edson Fachin assumiu a presidência do STF. Com a aposentadoria de Barroso e sem um novo ministro, a ação ficou sem relator. Como não tinha revisor, ela foi deslocada para a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuará no caso até que o próximo ministro entre no lugar de Barroso.
Na manifestação apresentada pelo CNDH, é lembrada a homologação parcial do plano de redução da letalidade policial e determinado o respeito aos princípios de uso proporcional da força, bem como a instalação de equipamentos de gravação nas fardas e viaturas policiais.
