Paulo Gonet deu parecer pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar humanitária. Em parecer enviado ao STF nesta segunda-feira (23/3), Paulo Gonet afirmou que, “sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal de ordem segregadora, o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, disse.
Bolsonaro está internado desde a última sexta-feira (13/3), no Hospital DF Star, em Brasília, com quadro de broncopneumonia. Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR diante de pedido da defesa.
Moraes determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifeste sobre o relatório médico de Bolsonaro, encaminhado pelo hospital e mantido sob sigilo.
Os advogados do ex-presidente solicitaram a reconsideração da decisão de 4 de março, que foi referendada pela Primeira Turma do Supremo.
O médico que acompanha Bolsonaro informou que o ex-presidente apresentou melhora significativa no quadro de saúde, mas pontuou que ele ainda deve permanecer internado.
A equipe médica defende que Jair Bolsonaro deixe a Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, e fique em prisão domiciliar.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é filho do ex-presidente e pré-candidato ao Palácio do Planalto, reuniu-se com Moraes na noite da última terça-feira (17/3) e solicitou que o ministro concedesse a Jair Bolsonaro prisão domiciliar.
