Um dos alvos é o advogado da Precisa Túlio Silveira. Ele foi investigado pela CPI da Covid e está no rol de indiciados
Operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (28/10), tem como alvo a empresa Precisa Medicamentos. Cerca de 50 policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas (SP) e Brasília.
As medidas foram expedidas pela 12ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal. A ação conta com auxílio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal.
Um dos alvos é Túlio Belchior Mano da Silveira, advogado da Precisa. Ele foi investigado pela CPI da Covid-19 e está no rol de indiciados, assim como a Precisa.
O Metrópoles apurou que uma casa localizada no Park Way foi alvo de busca e apreensão. A mansão, que conta até com hidromassagem, tinha poucos móveis e estava vazia no momento em que os policiais chegaram. O endereço é vinculado ao Túlio Silveira.
CPI
A empresa entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid por ter intermediado a aquisição de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech.
À CPI, o advogado admitiu que criou um escritório de advocacia no mesmo mês em que a empresa firmou contrato com Ministério da Saúde e com a Bharat Biotech pela venda da vacina indiana Covaxin.
Silveira negou que tivesse vínculo empregatício com a empresa, além da consultoria jurídica que prestava em separado para a companhia. No entanto, atas de reuniões e participações do defensor em audiências públicas no Senado registram o depoente como “gerente de parcerias internacionais e compliance” e “gerente de contratos”.
De acordo com o relatório final da CPI, Túlio Silveira aparece como consultor jurídico da empresa Precisa e foi indiciado nos artigos 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992. Já a Precisa se enquadra no artigo 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.
CGU
A Controladoria-Geral da União divulgou nota afirmando que trabalha em parceria com PF no intuito de “apurar indícios de crimes praticados no processo de contratação para aquisição de doses da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde”.
De acordo com o órgão, a investigação começou com a publicação de reportagens sobre o assunto e a auditoria conduzida pela própria CGU sobre o processo de contratação (a Nota Técnica nº 1839/2021 está no endereço https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1018211).
Na apuração, os agentes públicos identificaram que uma empresa, alegando ser a representante oficial do laboratório indiano, apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU. “Os trabalhos revelaram, ainda, uma carta fiança irregular emitida por outra empresa que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa”, diz comunicado da CGU.
Toda essa operação, segundo a controladoria, pode gerar prejuízo de mais R$ 500 milhões aos órgãos públicos e a empresas.
Fonte: Na Mira/Metrópoles*