Evento nunca ocorreu no continente americano, e a abertura oficial, nesta quarta-feira (24), contou com a presença do governador Ibaneis Rocha
Foto: Renato Alves / Agência Brasília
O Brasil, com a capital federal, saiu na frente de outros países ao sediar a Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde. Pela primeira vez um país do continente americano sedia o evento. A abertura oficial da 16° edição do encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (24), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O evento mundial da área da saúde acontece em Brasília até sexta-feira (26).
Durante o evento, serão realizados debates científicos qualificados sobre mais de 70 tópicos e subtópicos em diferentes áreas. Ao todo, a conferência contará com 211 palestrantes de 23 países diferentes. Entre os palestrantes, cerca de 90 são brasileiros. Os outros expositores são oriundos de Portugal, Estados Unidos, Argentina, Bangladesh, Índia, Emirados Árabes Unidos, Bulgária, Alemanha, Irlanda, Austrália, Itália, Eslovénia, Chile, Reino Unido, Filipinas, Bélgica, Colômbia, Bósnia e Herzegovina, Japão, Israel, Espanha e Romênia.
Segundo o CFM, cerca de 500 pessoas se inscreveram para participar do encontro, sendo que 10% são do exterior. O público do evento será majoritariamente formado por médicos e advogados. Mas também comporão a plateia psicólogos, professores, investigadores, juízes e veterinários, entre outras categorias profissionais. “Sediar este evento consolida tudo aquilo que estamos trabalhando, nós somos a segunda cidade mais segura do país, e fomos eleitos a capital com melhor qualidade de vida. Desde 2019, nós estamos fazendo um trabalho no sentido de melhorar o turismo, não somente o nacional, mas também o internacional”, comentou Ibaneis.
Para o governador, todos os investimentos demonstram a capacidade de Brasília sediar eventos nacionais, como internacionais: “Essa Conferência Mundial demonstra que temos capacidade de receber delegações de todos os lugares para um congresso dessa natureza. Esperamos, após esse, trazer mais congressos internacionais para o DF, melhorando assim a qualidade de vida da população que aqui reside. Dessa forma, melhoramos as ocupações dos hotéis, dos restaurantes e dos pontos de visitação da cidade, dando assim mais condições de emprego e renda para nossa população”.
Participaram também do evento, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, presidente da Catedral Internacional de Biotécnica da Unesco, professor Rui Nunes, secretário-geral da Associação Médica Mundial, Otmar Kloiber, presidente da Associação Médica Mundial, Lujain Al-Qodmani, diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, presidente da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed) e o senador Hiran Gonçalves.
Mais médicos e redução da fila de cirurgias eletivas
Sobre os novos processos seletivos para a área da saúde, lançado na segunda-feira (22), pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), o governador Ibaneis destacou que o Governo do DF tem trabalhado em prol de novas contratações, e na redução da fila de cirurgias eletivas: “Em relação à anestesia, eu recebi uma mensagem da nossa secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, muito positiva dizendo que conseguimos contratar as cooperativas. São quase mil cirurgias feitas em um prazo de 22 dias e, nós esperamos até o final do ano ter uma redução muito grande na fila das cirurgias eletivas com essa contratação”.
“O Iges-DF tem feito o seu trabalho na contratação de mais profissionais sob orientação nossa. Tenho dito que sempre temos que melhorar o atendimento na ponta. O Iges-DF vem desenvolvendo um programa, que foi feito inclusive com a participação da primeira-dama, Mayara Noronha, no sentido de ter um acolhimento das pessoas que chegam aos hospitais e UPAs da rede pública. Estamos também, agora, fazendo um trabalho de fortalecimento dessa rede pública de atendimento no DF, com a construção de mais nove UPAs e os cinco hospitais que foram lançados e estão em fase de elaboração de projetos e logo começam as obras”.
Lei contra abusadores
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (24), a lei nº 7.547/24, que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. A sanção foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). De autoria da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), a lei determina que os dados das pessoas que tenham decisão condenatória penal com trânsito em julgado nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes sejam incluídos no cadastro.
No cadastro, deve constar: nome completo, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação como RG e CPF, foto e características físicas, endereço atualizado do cadastro e histórico de crimes do indivíduo. O cadastro será disponibilizado em site eletrônico, e qualquer pessoa terá acesso às informações de identificação e foto dos cadastrados. Além do mais, os integrantes das polícias civil e militar, conselheiros tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral do cadastro.
A publicação no DODF esclarece ainda que será assegurado o absoluto respeito à privacidade das vítimas, vedado o tratamento de qualquer de seus dados pessoais, bem como o acesso a qualquer informação que possa levar à sua identificação. Além disso, na hipótese de reabilitação do abusador, deve haver exclusão imediata do cadastro. A lei será regulamentada pelo Poder Executivo em um no prazo de 120 dias.
Em agenda, nesta quarta-feira (24), Ibaneis comentou sobre a sanção: “A Câmara Legislativa do DF vem nos ajudando muito com a aprovação de legislações que melhoram a questão da violência, tanto contra a mulher como contra as nossas crianças. Nós temos trabalhado em parceria para aprimorar a legislação e fazer com que fique cada vez mais expostos esses criminosos para que possamos ter um menor índice de violência possível. Graças a Deus, estamos conseguindo avançar nas mais diversas áreas da segurança na nossa capital, estamos com índice de feminicídio bastante reduzido em relação ao ano passado. Com a ajuda do Poder Judiciário e do Ministério Público vamos continuar avançando”. (JBr)