Proposta estava na pauta da comissão, mas parlamentares solicitaram mais tempo para analisar o texto. Votação deve ocorrer somente em abril.
Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Um pedido de vista adiou nesta quarta-feira (18) a análise, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público.
A proposta estava na pauta da sessão do colegiado desta quarta-feira. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) chegou a apresentar um relatório favorável à PEC, mas, na sequência, os parlamentares apresentaram um pedido de vista, ou seja, de mais prazo para análise do texto.
Os senadores aprovaram também a realização de uma audiência pública para debater o tema, que ficou marcada para o dia 1º de abril. Com isso, o texto só deve voltar à pauta de votações no dia 8 de abril.
A PEC é de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que, em 2024, era senador.
Na última segunda-feira (16), o ministro determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. Dessa forma, a punição de aposentadoria compulsória não deve ser aplicada.
