Ministério da Justiça refina proposta desde o ano passado e ainda não enviou texto ao Congresso. Projeto aumenta poder da União e amplia escopo de atuação da PF e da PRF.
Os ministros Ricardo Lewandowski(Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) apresentaram a líderes partidários da Câmara, nesta terça-feira (7), a versão mais recente da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra as forças de segurança pública do país.
Ao longo do encontro, Lewandowski colheu impressões dos deputados – e discutiu o momento e o formato de envio do texto para análise no Congresso.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ficou acertado que a proposta será, enfim, encaminhada ao Congresso na próxima semana.
A PEC da Segurança Pública, como tem sido chamada a proposta, é discutida pelo governo desde o ano passado. Em mais de dez meses, o texto passou por várias mudanças para tentar agradar a parlamentares e governadores.
- O Palácio do Planalto aposta na PEC como um dos mecanismos para estancar a queda de popularidade do presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT).
- O governo também enxerga a medida como um possível trunfo eleitoral, à medida que a segurança pública se torna mais relevante nas pesquisas de intenção de voto para 2026.
Em pronunciamento à imprensa ao final do encontro, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve uma “convergência e unanimidade sobre a urgência de se tratar esse tema na Câmara dos Deputados”.