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Maria José Rocha Lima[1]
A vereadora Iara Bernardi, do PT/SP, foi reeleita para o exercício do seu sexto mandato de vereadora de Sorocaba, além de ter exercido três mandatos na Câmara dos Deputados.
A trajetória de lutas de Iara Bernardi é longa e com muitos resultados. Ela é professora e mestre em Biologia da Conservação e Biodiversidade pela UFSCar 3 especializada em Liderança Executiva para as Políticas de Primeira Infância pela Universidade de Harvard.
Eu a conheci no final da década de 70, engajada na luta pela Anistia Política, quando tornou – se coordenadora Regional do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). Participou das lutas dos professores como liderança da Apeoesp e foi a primeira vereadora mulher a tomar posse em Sorocaba, em 1982, juntamente com Diva Prestes de Barros, permanecendo na Câmara Municipal até 1996.
Como vereadora, sempre teve na educação e nos direitos humanos suas maiores bandeiras. É autora da primeira proposta de lei que criou o Conselho Tutelar na cidade de Sorocaba e da lei que criou a Casa Abrigo para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.
Em 1998, elegeu-se deputada federal, cumprindo três mandatos em Brasília. Nesse período, como Assessora Técnica da Bancada do PT para a Área da Educação, tive a rara oportunidade de desfrutar do seu convívio e dos seus acolhimentos e providências para a criação de leis importantíssimas para a educação brasileira.
Eu vinha da experiência de ter incluído, na Constituição da Bahia, a proposta de Fundeb e, quando deputada, apresentei Proposta de Lei Complementar para regulamentá-la. A deputada Iara Bernardi apoiou integralmente a proposta de fundos orçamentários e, com humildade e “astúcia”, como ela brinca, apoiou a PEC-112/1999, que deu origem ao Fundeb, me indicou para relatora da Equipe de Transição do Governo FHC/Lula, para a garantia da proposta de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública e de Valorização dos Profissionais da Educação. Foi relatora do Funde e ainda buscou articulação com a senadora Lídice da Mata, a quem eu assessorava, nesta elaboração e aprovação do Novo Fundeb, incluído no corpo da CF. Por isso, ela merece estar na genética do Fundeb, ao lado de educadores como Anísio Teixeira.
A sua articulação política junto ao MEC garantiu à cidade de Sorocaba uma universidade federal, campus da UFSCar. Também foi responsável por levar à cidade de Sorocaba o Instituto Federal de Educação e Tecnologia do Estado de São Paulo (IFSP), oferecendo ensino técnico e gratuito de qualidade. À frente da REMEC/SP, criou o Programa de Cooperação Técnica com a UNESCO – Compromisso São Paulo – analfabetismo Zero, no qual tive a honra de assessorá-la.
Dentre suas iniciativas legislativas está a Lei Maria da Penha, da qual é uma das precursoras. É autora da Lei 10.224/2001, que criminalizou o assédio sexual; Lei 10.886/2004 – acrescentando a denominação “violência doméstica” no Código Penal e extinguiu o crime de adultério, determinando a substituição de termos como “mulher honesta” e “mulher virgem”; a Lei no 11.106/2005 que extinguiu a impunidade do estuprador que se casasse com a vítima; a Lei 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte, que garante atendimento imediato a vítimas de abuso sexual.
Pelos relevantes serviços prestados às causas da educação, dos professores e das mulheres brasileiras e de Sorocaba, em particular, é que celebramos mais uma eleição da professora e vereadora Iara Bernardi!
[1] Maria José Rocha Lima é mestre em educação pela UFBA. Doutora em Psicanálise. Foi Deputada de 1991 a 1999. Soroptimist International SI- Brasília Sudoeste!
