Para evitar fraudes, GDF prevê novo sistema de controle de salários

A licitação está estimada em R$ 54 milhões, divididos nos três anos de prazo para implementar o serviço. A secretária de Planejamento, Leany Lemos, disse esperar que o valor que o governo deve gastar na modernização caia para R$ 40 milhões.

“Hoje a gente tem um sistema que, se a gente trocar, vai trazer um grande benefício para folha. Ele é muito descentralizado. As unidades [os órgãos do governo] alimentam com planilhas excel. Isso permite erros e fraudes porque cada um lança individualmente. Você não tem um cruzamento de informações”, afirmou Leany. “As auditorias encontram inconsistências, mas não dá para cruzar tudo.”

Com a mudança do programa implementado nos anos 1980-1990, o governo espera criar regras uniformes. Por exemplo, os órgãos hoje têm interpretações diferentes sobre o valor do bônus no salário de um servidor que fez especialização. A intenção é de unificar e acabar com as divergências.

“Você vai criar regras centralizadas. Quando adicionar especialização, por exemplo, na hora em que for lançar uma informação que a lei nao permite, o sistema bloqueia. Ou seja, o sistema vai exigir conformidade”, continuou a secretária.

Segundo a pasta, o novo sistema vai ser capaz de controlar os processos de admissão, nomeação, posse a fim de checar informações sobre o cargo e o local de trabalho do servidor. Um exemplo citado por Leany Lemos é o de um servidor da Bahia – onde foi implantada uma tecnologia semelhante à que o GDF quer instalar – que foi exonerado após descobrirem que ele nunca havia tomado posse.

“Também será possível visualizar toda a vida funcional e financeira dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O novo Sigrh vai computar de forma automática o tempo de serviço e de contribuição do servidor e, com a modernização, o modelo estará programado para bloquear qualquer ação que infrinja a legislação”, disse a secretaria.

Em 19 de janeiro, o Tribunal de Contas barrou a licitação e deu dez dias úteis para que o governo faça uma nova pesquisa de preço e realize estudos técnicos “demonstrando a viabilidade ou não do aproveitamento de soluções semelhantes disponíveis em outro órgão ou entidade da administração pública”.

Questionada, a Secretaria de Planejamento disse que fez todos os estudos necessários e que a mudança é estudada há 18 anos. A pasta pediu mais dez dias úteis para responder aos questionamentos. Com isso, após serem resolvidas as pendências, a previsão da secretaria é de concluir a licitação em até três meses.

Auditorias da Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgadas no início deste mês mostram que o governo pagou cerca de R$ 247 milhões em benefícios “irregulares” a servidores da capital, entre 2015 e 2016. O pente-fino apontou falhas em 30 itens da folha de pagamento, entre auxílios, adicionais e gratificações.

O governo diz que o sistema atual é arcaico, foi implementado há mais de duas décadas e, hoje, sequer tem suporte técnico no Brasil. A correção dessas falhas nos pagamentos fica a cargo dos próprios órgãos, secretarias ou empresas públicas. Em muitos dos casos, o repasse “suspeito” é resultado de brechas na lei ou entendimentos jurídicos divergentes.

Entre os casos encontrados pela Controladoria-Geral do DF, há pagamentos para servidores e pensionistas que já morreram, e salários que são depositados “em dobro”. Um aposentado do Detran, por exemplo, consta no sistema com uma pensão de R$ 15,4 mil e um outro depósito mensal, de valor idêntico, descrito como “opção 40 horas”. Ao todo, recebe R$ 30.871.

Em outro ponto, o relatório indica que servidores das secretaria de Saúde e Educação, do Metrô e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) pagam vale transporte a servidores com mais de 65 anos, que já teriam o transporte gratuito garantido em lei federal.

As gratificações também geram uma carga pesada aos cofres. Há casos de incorporações irregulares ao salário de bombeiros e policiais militar – por exemplo, adicional de insalubridade para quem está fora das ruas, em funções administrativas.