Na segunda (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica.
Por GloboNews
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu que farmacêuticos possam prescrever remédios apenas “dentro de programas estratégicos”. Ele afirmou que, em situações específicas, é favorável ao envolvimento desses profissionais para garantir que os pacientes tenham acesso mais rápido ao tratamento.
“Dentro de programas estratégicos e pré-definidos eu sou favorável ao envolvimento de outros profissionais. Agora, no caso de qualquer tipo de medicação, tem um embate entre os conselhos profissionais”, disse em entrevista ao Estúdio i nesta segunda-feira (24).
Na segunda (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A nova norma passa a valer em abril.
Padilha afirma que já existem programas assim no ministério. São programas que, segundo ele, possibilitam o diagnóstico e a prescrição de medicamentos por profissionais da enfermagem e farmacêuticos.
“O Ministério da Saúde, dentro dos seus programas estratégicos de saúde pública validados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pode sim envolver outros profissionais no ato de prescrição. Você tem protocolos pré-definidos na dispensação dessa medicação, na orientação dessa medicação”, defendeu o ministro.
O ministro afirma ainda que a aplicação desses protocolos já acontece em programas voltados para a tuberculose, malária e hanseníase, além do acompanhamento de hipertensos.
“A receita dura por mais tempo, é avalizada por um enfermeiro que acompanha, pelo farmacêutico da Unidade Básica de Saúde. Eu defendo fortemente essa estratégia, pois ela garante que o tratamento comece mais rápido.”
Conselho Federal de Farmácia autoriza prescrição
Após publicar a resolução, o CFF disse que a prescrição estará restrita ao farmacêutico que possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. Esse registro foi criado pelo CFF neste ano e será concedido para quem faz cursos de qualificação em áreas específicas.
Em 2024, o CFF publicou outra medida sobre o tema, mas ela foi derrubada pela primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. Antes da continuidade do julgamento em outras instâncias, o conselho emitiu nova resolução.
Associações médicas questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função e alegam que a atividade não faz parte do trabalho desses profissionais.
O exercício da medicina e da farmácia são regulamentados com leis que definem o que faz parte de sua atividade profissional.
Na legislação sobre os farmacêuticos, não há citação direta à diagnóstico e prescrição de medicamento.
No entanto, o CFF afirma que a nova norma foi emitida para regulamentar pontos já previstos na lei, o que é questionado por especialistas.
Ministro quer Brasil referência em vacinação
Padilha também disse que seu objetivo é tornar o Brasil referência no “programa de vacinação mais amplo e diverso do setor público [do mundo]”.
“Se eu tenho um inimigo no Ministério da Saúde, é o negacionismo. Vamos estabelecer uma verdadeira barreira contra o negacionismo nas ações de vacinação”, afirmou.
A partir de abril, o ministério deve começar uma ampla campanha de vacinação, segundo Padilha. “Quando eu falo em grande campanha, [falo de] mobilizar toda a sociedade. Eu vou levar o Zé Gotinha às igrejas – católicas, evangélicas, de matriz africana –, além de espaços das religiões muçulmana, judaica e de todas as expressões da nossa cultura, porque vacina é vida”, declarou.