Ambos estão na linha sucessória da presidência da República e são responsáveis por pautar propostas e autorizar a instalação de CPIs. Também está nas mãos deles a autorização de impeachments.
Com TV Globo e g1*
Ocupar a presidência de uma das Casas do Congresso Nacional exige articulação. Para conquistar o cargo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) tiveram que formar alianças e articular acordos para acomodar o interesse dos mais variados partidos.
O esforço se deve, em grande parte, ao poder que a função traz. Entre outras coisas, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado ditam o andamento das propostas – e podem acelerar, arquivar ou ignorar a tramitação de algum projeto.
Os dois cargos também estão diretamente ligados à governabilidade do Executivo. Um presidente da República não é capaz de avançar propostas de seu interesse sem a articulação com os dois cargos.
Recentemente, por exemplo, Pacheco decidiu não colocar em votação uma série de propostas consideradas essenciais para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)– como o projeto que regulamenta a prática do ensino domiciliar, conhecida como “homeschooling”, e a proposta que amplia a possibilidade de regularização fundiária de terras da União por autodeclaração, tema criticado por ambientalistas.
Veja abaixo 8 fatos que mostram o poder das presidências do Senado e da Câmara:
▶️ Pautam os projetos
Os presidentes da Câmara e do Senado são responsáveis por pautar em plenário, por exemplo, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PEC) e medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo. Esses parlamentares convocam sessões nas duas Casas e ditam a ordem dos trabalhos. Eles podem, ainda, articular para acelerar a votação de alguma pauta, colocando em votação um requerimento de urgência a pedido de lideranças partidárias.
Por esse motivo, é fundamental que o presidente da República dialogue com os presidentes das duas Casas para avançar, no Congresso, pautas de seu interesse.
▶️ Estão na linha sucessória da Presidência da República
Os dois cargos também estão na linha sucessória da presidência da República, logo após o vice-presidente:
- O presidente da Câmara: terceirona linha sucessória e assume na ausência do presidente e do vice-presidente.
- O presidente do Senado é o quarto na linha sucessória.
No cargo de presidente da República, eles podem, entre outras coisas, despachar do Planalto e sancionar leis aprovadas pelo Legislativo.
▶️ Decidem instalar as CPIs
Tanto na Câmara quanto no Senado, cabe aos presidentes analisar se há fato determinado para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).
No caso do Senado, o pedido de CPI, que precisa ter pelo menos a assinatura de 27 senadores, deve ser lido pelo presidente da Casa durante sessão plenária.
Já na Câmara, os deputados precisam apresentar um pedido com, no mínimo, 171 assinaturas. Se o presidente entender que deve instalar a CPI, determina por meio de um despacho.
Os presidentes também têm a função de encaminhar a órgãos e entidades competentes as conclusões das investigações realizadas pela CPI.
Em 2021, contudo, Pacheco autorizou a instalação da CPI da Covid apenas após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
▶️ Definem relatorias de projetos no plenário
São os presidentes que designam quais parlamentares serão os relatores dos projetos que tramitam no plenário das Casas.
É comum que eles escolham parlamentares próximos e que tenham afinidade ou interesse no conteúdo da matéria. O relator pode fazer mudanças no conteúdo de um projeto ou proposta que será apreciado pelos parlamentares.
▶️ Na Câmara, o presidente pode abrir processos de impeachment
O presidente da Câmara também autorizar a abertura de processo de impeachment de um presidente da República. Por esse motivo, o mecanismo muitas vezes se torna uma espécie de ameaça velada do deputado contra o chefe do Executivo.
Em 2015, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha, à época do PMDB, decidiu abrir um processo de impeachment contra Dilma Rousseff, com quem mantinha uma relação espinhosa desde que o governo apoiou o seu adversário na eleição para a presidência da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A decisão de Cunha ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que iria votar pela continuidade do processo de cassação contra ele no Conselho de Ética.
▶️ Presidente do Senado é responsável por abrir processos de impeachment contra ministros do STF
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado Federal processar e julgar os processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão. O presidente do Senado pode aceitar ou rejeitar a acusação da prática de crime de responsabilidade. A depender da decisão, o processo é, ou não, analisado pela Casa Legislativa.
Em agosto de 2021, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou um pedido de impeachmentapresentado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes.
▶️ Presidente do Senado pauta as sessões do Congresso
O presidente do Senado também acumula a função de presidente do Congresso Nacional.
Com isso, ele é o responsável por convocar as sessões do Congresso para que deputados e senadores confirmem ou derrubem vetos presidenciais às propostas aprovadas pelo Legislativo, além de sessões para apreciação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei orçamentária anual (LOA) e de projetos de crédito suplementar.
▶️ Conduzem os trabalhos da Mesa Diretora
Os presidentes têm ainda a atribuição de conduzir a Mesa Diretora das duas Casas, que ditam funções legislativas e administrativas.
Entre as atribuições da Mesa, está o encaminhamento ao Conselho de Ética de requerimentos de abertura de processos contra parlamentares, a aprovação de medidas administrativas como aumento da cota parlamentar e a confirmação de decisões de cassação determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como aconteceu com a ex-senadora Juíza Selma (MT), em 2020, e com o ex-deputado Boca Aberta (PROS-PR), em 2021.