O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar os efeitos da decisão tomada nesta quarta-feira (20/05) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga o GDF a devolver R$ 5,6 bilhões ao Fundo Constitucional do DF.
A Corte de Contas identificou que esse é o valor a ser ressarcido ao Fundo Constitucional referente às contribuições previdenciárias dos servidores da Segurança Pública do DF que, segundo entendimento dos ministros, foram indevidamente repassadas ao governo local de janeiro de 2003 a agosto de 2016.
“Infelizmente, os ministros do TCU acham que têm de acabar com o Distrito Federal e escolheram justamente hoje – dia importante na negociação do reajuste de salário das forças de segurança – para mostrar essa falta de apreço com a capital federal”, reagiu Ibaneis Rocha. Segundo acredita o governador, a visão dos ministros do TCU sobre o DF é preconceituosa.
“Eles defendem os interesses de seus locais de origem, acham que se esse dinheiro for retomado pela União será repartido entre esses estados. Não enxergam que o fundo subsidia forças de segurança que atendem à capital da República, com responsabilidade pela segurança de todas as autoridades do país, de embaixadas e organismos internacionais”, sustentou Ibaneis.
O governador disse ainda que estuda qual será a melhor medida para entrar no STF. Pode ser um mandado de segurança ou uma ação civil originária, expediente usado quando há conflito de interesses entre entes federados, neste caso, envolvendo o DF e a União.