Relatório mostra que a população indígena foi a maior vítima de violações aos direitos humanos na pandemia da Covid-19 no Brasil
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Durante a pandemia provocada pela Covid-19, ao menos 17 violações contra os direitos humanos foram praticadas no país. É o que aponta o relatório publicado pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil).
O estudo documentou 17 crimes, envolvendo diferentes grupos de minorias: povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades das periferias e em situação de pobreza, população em situação de rua e a população encarcerada. Dentre os casos, a população indígena foi a que teve mais ocorrências, um total de sete casos, seguido pelas comunidades quilombolas, com quatro crimes registrados.
Um dos casos documentados ocorreu contra o povo Terena, a segunda maior população indígena do Mato Grosso do Sul. Segundo o relato, o vírus se espalhou pela comunidade após representantes da comunidade participarem de uma cerimônia de início das obras de pavimentação da rodovia MS-442, trecho que liga o distrito de Taunay à BR-262. O evento foi realizado em julho de 2020 pelo prefeito de Aquidauana.
Duas semanas depois, a população contabilizou, em apenas um dia, seis óbitos de indígenas. Até o dia 1º de setembro, 1.692 indígenas foram contaminados e 52 mortes foram notificadas.
Em todas as denúncias das comunidades indígenas há a falta de apoio às comunidades contra o avanço da pandemia e também da falta de oferta de vacinas. A dificuldade de imunização também foi relatada pela organização, que acusa a postura presidencial de negacionismo à ciência.
“O negacionista Bolsonaro — tanto quanto o novo coronavírus — passou a ser uma ameaça, contribuindo (ora por ação, ora por omissão) para ainda mais fragilizar e expor os povos e comunidades indígenas à Covid-19”, diz o documento.
Outra denúncia trata da falta de assistência e atendimento a população de rua de Goiânia, Goiás. Segundo as organizações, pessoas em situação de rua, contaminados com a Covid-19, tiveram atendimento negado pelo SAMU, além do desmonte de pontos de atendimento mantidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em plena alta da pandemia, em junho de 2020. O relatório afirma ainda que o município não tem nenhum levantamento sobre casos e vítimas nessa população.
Entre a população carcerária, está a denúncia da morte de Leona Rosa Honorato, mulher trans, presa na Penitenciária de Segurança Média do Espírito Santo. Ao longo da sua permanência no sistema prisional, Leona realizou denúncias de violações de direitos humanos. Em 2020, os agentes penitenciários afirmaram que ela teria se matado enforcada com um lençol, versão contestada pela família. Ela não tinha marcas no pescoço e um sedativo foi encontrado em seu sangue após exame cadavérico. Outros presos que estavam na sela também alegarem terem sido dopados.
“O relatório tem uma finalidade que é, além de dar visibilidade às violações, principalmente cobrar a responsabilização das autoridades que, por ação ou omissão, colaboraram para piorar a desproteção e reforçar a violência e as violações. Nele estão recomendações que precisam ser tomadas a sério pelas autoridades. O sentido fundamental é ver a responsabilização para que as violações não se repitam e que não permaneça a impunidade”, disse Paulo César Carbonari, membro da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil)
Segundo a AMDH, o relatório deverá ser encaminhado às instituições nacionais e internacionais responsáveis pelos direitos humanos, para que investigações e reparações às vítimas sejam feitas.
