Na manhã desta quinta-feira (5), a Secretaria de Economia do DF – SEEC/DF, com o apoio da Polícia Civil do DF, por intermédio da Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DICOT/CORF/PCDF), uma operação que objetiva realizar levantamentos para comprovação de ilícitos fiscais que estariam sendo praticados por proprietários de “flats” particulares.
Estão sendo realizadas buscas administrativas nos principais operadores informais no DF e respectivos contadores. Também estão sendo notificadas empresas de locação de imóveis que atuam na “web” oferecendo apartamentos para o público em geral a preços abaixo do praticado pelo mercado formal.
Um dos objetivos da operação é identificar, confirmar e autuar os contribuintes localizados no DF buscando assim o equilíbrio de mercado no segmento e consequentemente a justiça fiscal. Tais pessoas estariam locando seus imóveis pessoalmente, por meio de corretores de imóveis, imobiliárias ou ainda sites de locação, com regularidade e incorrendo em possíveis irregularidades tributárias, crimes contra o consumo e violação às normas sanitárias.
Quanto ao ilícito tributário, está previsto no Regulamento do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em sua lista de serviços, item “9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência…” a incidência do tributo.
O nome “Ospitalità” é a tradução em italiano para o termo “hospitalidade” que reflete as ações sobre as quais incidem as investigações.
