O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (3) que passará a negociar com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, proibiu o diálogo dele, Maia, com os secretários da área econômica.
Procurado, o Ministério da Economia informou que não vai comentar o assunto.
Maia deu as declarações em entrevista à GloboNews, logo após ter recebido a proposta de reforma administrativa do governo. A entrega foi feita pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e os líderes do governo.
“O senhor tem conversado com a equipe econômica? Por que a ausência do ministro da Economia?”, indagou o jornalista.
“Eu não tenho conversado com o ministro Paulo Guedes. Ele tem proibido a equipe econômica de conversar comigo. Ontem, a gente tinha um almoço com o Esteves [Colnago, assessor especial] e com o secretário do Tesouro [Bruno Funchal] para tratar do Plano Mansueto, e os secretários foram proibidos de ir à reunião”, respondeu Maia.
“Então, decidi que a relação da presidência da Câmara será com o ministro Ramos, e o ministro Ramos conversa com a equipe econômica, para não criar constrangimento mais para ninguém. Mas isso não vai atrapalhar os nossos trabalhos, de forma nenhuma”, acrescentou.
Questionado, então, se está encerrada a interlocução com Guedes, Maia respondeu: “Foi encerrada a interlocução.”
Em seguida, o presidente da Câmara disse que convida assessores, secretários e consultores do governo para conversas desde a gestão de Michel Temer e que o resultado “é muito positivo”.
“Geralmente, os ministros têm pouca agenda. E os secretários, os assessores, os consultores são de grande qualidade no governo federal e nos ajudam, nos ensinam, constroem conosco textos de grande qualidade. A Previdência, por exemplo, o teto de gastos, tantas coisas que nós fizemos. Agora, eu não vou deixar de falar as coisas como elas são. Eu decidi e comuniquei ao governo que, dessa forma, eu prefiro conversar com o ministro Ramos”, completou.
À GloboNews, Maia disse que o diálogo com o Poder Executivo por meio da Secretaria de Governo é “muito melhor” porque a relação dele com o ministro Ramos “é de grande confiança”.
O que diz a reforma administrativa?
Entre outros pontos, a proposta acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores. Pelo texto, a estabilidade passará a ser garantida somente para os servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, como diplomatas e auditores da Receita Federal.
A proposta também tem o objetivo de pôr fim à aposentadoria compulsória de servidores como modalidade de punição.
Atualmente, algumas categorias de servidores públicos aplicam como sanção, a profissionais que tenham cometido alguma irregularidade, a aposentadoria compulsória. Nesse caso, a pessoa punida deixa de trabalhar, mas mantém o salário. Com a reforma, se aprovada pelo Congresso, isso não vai mais acontecer.
Outras propostas de mudança apresentadas pelo governo são a vedação de promoções ou progressões na carreira exclusivamente por tempo de serviço e a proibição de mais de 30 dias de férias por ano.
O texto enviado pelo governo modifica somente as regras para os futuros servidores, aqueles que ingressarem nas carreiras após a promulgação da emenda constitucional, e não afeta os chamados membros dos Poderes (magistrados no Judiciário, deputados e senadores no Legislativo, por exemplo).
Para esses casos, se quiserem alterar as regras, os poderes Judiciário e Legislativo terão que elaborar textos próprios, ou que a proposta do Executivo, enviada ao Congresso, seja alterada.
Tramitação de PEC
Propostas que alteram a Constituição têm rito mais demorado dentro do Congresso se comparadas a projetos de lei.
Pelas regras regimentais:
- o texto passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa se a proposta fere algum princípio constitucional. Nessa etapa, não é analisado o mérito (conteúdo);
- Se a CCJ aprovar a constitucionalidade do texto, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta;
- Se aprovada pela comissão, a PEC segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 votos, em dois turnos de votação nominal.
Em razão da pandemia do novo coronavírus, a CCJ da Câmara está parada. Para autorizar o funcionamento por sistema remoto, seria necessária aprovação de um projeto de resolução, o que Rodrigo Maia já disse que pode ser votado na próxima quarta-feira (9).
Se aprovada na Câmara:
- a PEC seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado;
- em seguida, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação;
- se houver alguma alteração no texto aprovado pelos deputados, o texto voltará para a Câmara;
- se aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação, pelo Congresso.
