Está errado legalmente, mas é bom. A experiência do Hospital da Criança do Brasília não pode ir abaixo por questões formais, porém as autoridades envolvidas não podem simplesmente ignorar as formalidades legais, deixar de fazer sua parte e surfar na excelência do trabalho prestado pelos profissionais da instituição, como engenheiros de obras prontas que tomam para si o êxito de outrem sem ao menos cumprir sua parte.
Se eu fosse o governador Rodrigo Rollemberg, teria vergonha de participar de um ato em defesa do hospital como se não tivesse nada a ver com o problema enfrentado na Justiça. Ele deixou a situação chegar aonde chegou, pagou para ver, como faz com todo o resto, e agora usa o sucesso da instituição para simplesmente continuar na ilegalidade e sem dar satisfação a ninguém.
Considero que a Promotoria de Justiça foi açodada, poderia ter chamado os envolvidos e proposto um Termo de Ajustamento de Conduta. Isso, no entanto, não retira a responsabilidade do Governo do Distrito Federal, inoperante até para providências de praxe, como observar as formas dos atos jurídicos.
Ocorreu hoje uma manifestação em defesa do Hospital da Criança. As famílias e a sociedade estão certas em lutar pela manutenção dos serviços prestados, porque não podem ser penalizadas por erros do Estado.
O Ministério Público precisa ter sensibilidade para saber que a vida real não se resume a formalismos, mas está certo ao dizer que temos leis que devem ser observadas e cumpridas. Cabe ao governante andar na legalidade, sob pena de ser responsabilizado.
O que não pode é o causador do problema usar as crianças e suas famílias como escudo para fazer o que bem entender, como se o Estado fosse o governador e ele pudesse agir do modo que achasse mais conveniente.
Que o processo sirva de lição para que exijamos dos governantes responsabilidade e respeito à lei, porquanto as normas existem para que interesses escusos não se camuflem em atos de bondade.
*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor.
