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Maria José Rocha Lima[1]
Inicio este artigo com Rodolfo Dantas celebrando êxito de Rui Barbosa pelo parecer sobre as despesas educação:
“Meu caro Rui,
Cerca de uma hora da noite concluí a leitura do teu parecer, e ainda sob impressão profundíssima daquelas páginas imortais não tenho em mim que não venha abraçar-te, manifestando por ti e por tua obra toda a incomparável admiração de que me sinto dominado. Seja qual for o êxito da nossa empresa, o teu parecer deixar-nos-á de pé ante o mundo, e tu haverás construído para esta fase da civilização brasileira um monumento que há de deixá-la bem com o século!
Beija-te e abraça-te, teu Rodolfo”.
Destaquei em epígrafe mensagem do baiano Rodolfo Epifânio de Souza Dantas, ministro do Império, para o jurista baiano Rui Barbosa, celebrando a aprovação de parecer que destinava mais recursos para a educação. Destaquei, aqui, a mensagem e em artigo científico, como parte da tese de doutorado, porque pretendo mostrar o DNA dos Fundos de Financiamento e o gigantesco contraste da discussão da educação na atualidade.
Rodolfo Dantas foi ministro do Império no Gabinete presidido por Martinho Campos e, mais tarde, já na República, fundador do Jornal do Brasil. Ele nos remete aos Anais do Parlamento Brasileiro – Câmara dos Deputados, 1882. Vol, pág. 48:
“E como, no Parlamento, ergue este testemunho: “Quem quer se tenha dedicado ao estudo das questões do ensino há de afirmar com prazer que esses trabalhos fariam honra aos mais ilustrados parlamentares da atualidade. Tudo quanto a civilização tem conquistado nessa vasta região da política, tudo quanto a ciência tem obtido nesse largo território da administração, tudo quanto a liberdade conseguiu nesse domínio incomensurável, ali está nitidamente enunciado, primorosamente recolhido, magistralmente traçado: e, sejam quais forem as contingências que o futuro reserve à grande causa da educação no Brasil, essa bela obra prevalecerá contra todos os desfalecimentos e contra todas as reações que porventura possam sobrevir, porque é a obra da ciência e da liberdade em nossos tempos e decididamente às leis destas duas correntes poderosíssimas, irresistíveis, invencíveis, hão de mais tarde ou mais cedo obedecer todas as nações neste século”.
Rui Barbosa, em carta datada de 10 de abril de 1881, da Bahia, endereçada ao Dr. Antônio Jacobina, coloca a importância da educação acima da reforma financeira, afirmando:
“Depois da reforma eleitoral, a que atribuo a importância de uma verdadeira revolução entre nós, e a par da reforma do ensino público, que espero será obra do primeiro parlamento reformado, a volta ao oiro é o mais imperioso e o mais próximo problema dentre os que envolvem os destinos da nossa pátria”.
Imaginemos Rodolfo Dantas e Rui Barbosa assistindo as discussões amesquinhadas, avarentas, toscas, sobre a educação, configurando uma guerra contra o financiamento da educação? Segundo a Confederação Nacional dos Municípios – CNM -, o piso do magistério proposto na Lei 11.738/2008 se tornou um grande problema para a gestão da educação no país. Em pesquisa realizada pela CNM em 2022, de 5.570 municípios consultados somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação, no Governo Bolsonaro. É o império dos fora da lei! É só dar uma olhada nas manchetes dos veículos de imprensa, nas quais estão refletidas as marchas e contramarchas sobre os investimentos na educação, especialmente as tentativas de detonar o Fundeb: Fundeb sob ameaça; Ninguém mexe no Fundeb; Deputados fazem acordo para preservar Fundeb e FCDF em votação do arcabouço fiscal; Por que o Fundeb ficou de fora do arcabouço fiscal – Incluída pelo relator no marco fiscal; Vitória da Educação: Senado aprova arcabouço com emenda da Frente da Educação que retira o Fundeb do teto de gastos. E o país em polvorosa porque os professores descobriram que, desde 1997, os governos não cumprem o Fundef. E nem o Fundeb de 2007. Na maioria dos estados e municípios, o pagamento dos precatórios tem mobilizado amplas parcelas do professorado.
A Bahia é, hoje, o maior representante da luta e resistência. A professora Marinalva Nunes não apenas guerreia, mas até invoca a intercessão de Senhor do Bonfim e Santo Antônio, em defesa dos pobres professores. E logo na Bahia, terra de Rodolfo Dantas e Rui Barbosa, o governador se recusa a pagar os precatórios com juros moras.
[1] Maria José Rocha Lima é mestre em educação pela Universidade Federal da Bahia -UFBA. Doutora em Psicanálise. Presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Soroptimist International – Coordenadora de Expansão para a Região Brasil e coordenadora de programas do SI Brasília Sudoeste.