O projeto de lei complementar que flexibiliza Setor Comercial Sul permite, por exemplo, instalação de creche, faculdade e empresas de TI
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) concluiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) que flexibiliza as atividades desenvolvidas no Setor Comercial Sul (SCS). Entre as novidades, estão a permissão para funcionamento de creches, faculdades e empresas de TI.
A ideia inicial do Governo do DF era autorizar moradia no SCS, mas a proposta foi questionada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no ano passado. Por isso, a Seduh decidiu deixar o projeto residencial para depois.
A íntegra do Projeto de Lei Complementar que trata da flexibilização do SCS será apresentada à população em uma audiência pública marcada para 7 de novembro. O evento será no 18º andar da sede da Seduh, no Setor Comercial Norte, a partir das 19h.
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O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira, disse à coluna que o projeto deve ser encaminhado à Câmara Legislativa até novembro. A Seduh também pretende encaminhar, no mês que vem, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e os projetos de criação das novas regiões administrativas de Água Quente e do Arapoanga.
“A aprovação do PLC do SCS será fundamental para possibilitar uma nova dinâmica e complementar o processo de revitalização do setor, atraindo novas empresas e faculdades”, disse Oliveira.
O SCS também poderá abrigar atividades esportivas e de recreação, como boliche, jogos eletrônicos e danceterias. O setor continuará tendo consultórios, sindicatos e comércio em geral.
PLC do Setor Comercial Sul by Metropoles
Com informações do Metrópoles*
